O governo federal publicou nesta sexta-feira, 12 de setembro, uma nova lista de produtos brasileiros que serão atingidos pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos, promovendo credito para os setores. As sobretaxas podem chegar a 50% e afetam milhares de mercadorias vendidas por empresas brasileiras ao mercado americano.
A principal delas é a criação de uma linha de crédito emergencial, no valor total de R$ 30 bilhões, com juros mais baixos e prazos estendidos para pagamento.
Produtos afetados
De acordo com o governo, serão considerados produtos classificados em 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista está dividida em duas partes e inclui diferentes tipos de mercadorias. Entre os setores mais impactados estão o de alimentos, bens industriais e produtos agrícolas.
Esses produtos passam a enfrentar dificuldades para competir no mercado americano, já que a tarifa extra pode aumentar o preço final em até metade do valor original.
Linha de crédito de R$ 30 bilhões
As empresas exportadoras poderão buscar financiamento emergencial em bancos e instituições financeiras. A linha de crédito anunciada tem condições especiais.
Prazos: entre cinco e dez anos (60 a 120 meses). A carência, período em que o pagamento pode ser adiado, será de 12 meses para operações de cinco anos e de 24 meses para operações de dez anos.
Limite por empresa: para aquisição de bens de capital e financiamento de investimentos, o valor máximo será de R$ 150 milhões. Para capital de giro, o teto será de R$ 200 milhões para grandes empresas e de R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
Taxa de juros: o governo afirmou que serão “acessíveis”, mas não informou os valores exatos.O Palácio do Planalto informou que a linha de crédito poderá ser solicitada nas instituições financeiras. No entanto, pode haver um período de adaptação dos sistemas antes de os pedidos serem liberados.
Quem terá prioridade
O acesso ao crédito e às demais medidas anunciadas faz parte do chamado Plano Brasil Soberano. Segundo o governo, terão prioridade as empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tiveram pelo menos 5% do faturamento total vindo de exportações de produtos atingidos pelas novas tarifas dos Estados Unidos.
Empresas que comprovarem que 20% ou mais do faturamento no mesmo período veio de produtos impactados poderão ter acesso a financiamentos em condições ainda mais vantajosas.
Outro ponto destacado é que as empresas precisam estar em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ou seja, não podem ter dívidas federais em aberto para conseguir acessar os benefícios.
Já no caso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas micro, pequenas e médias empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior poderão usar a garantia oferecida.
Outras medidas de apoio
Além da linha de crédito, o governo anunciou outras ações para proteger os exportadores brasileiros e reduzir os prejuízos. Entre elas estão:
Seguro à exportação: novos instrumentos de proteção contra riscos, como falta de pagamento ou cancelamento de contratos. Isso permitirá que bancos e seguradoras aceitem mais tipos de operações.
Adiamento de impostos: a Receita Federal poderá adiar a cobrança de tributos das empresas mais prejudicadas pelas tarifas.
Isenção de insumos: foi prorrogado por um ano o prazo do programa “drawback”, que permite importar insumos sem pagar impostos, desde que sejam usados na produção de mercadorias exportadas.
Novo Reintegra: criação de crédito tributário para desonerar as vendas externas, ou seja, reduzir a carga de impostos sobre exportações.
Compras públicas: União, estados e municípios poderão comprar parte dos produtos impactados para abastecer programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais.
Diversificação de mercados: o governo seguirá em busca de novos países para comprar os produtos que perderam competitividade nos Estados Unidos.
Objetivo é reduzir perdas
Segundo o governo, todas essas medidas fazem parte de uma estratégia para proteger a indústria e os empregos no Brasil. O receio é que a sobretaxa americana reduza de forma significativa as vendas externas, prejudicando a balança comercial e a produção nacional.
O Planalto reforçou que o crédito emergencial e os novos instrumentos de seguro e tributação foram pensados para dar fôlego às empresas, especialmente as que têm maior dependência do mercado americano.
