O Banco Central publicou na quinta-feira, dia 11 de setembro, uma resolução que obriga instituições de pagamento e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) a rejeitarem transações destinadas a contas consideradas suspeitas de envolvimento em fraudes.
Segundo o texto, a determinação vale para bancos, cooperativas de crédito, fintechs, instituições de pagamento e demais empresas autorizadas a operar pelo Banco Central. A regra amplia as ferramentas de prevenção ao uso do sistema financeiro por organizações criminosas e busca reduzir golpes digitais, que cresceram nos últimos anos com a expansão dos serviços de pagamento instantâneo e transferências eletrônicas.
Critérios para identificar suspeitas
De acordo com a resolução, as instituições devem se apoiar em informações extraídas de sistemas eletrônicos e de bases de dados públicas ou privadas para identificar indícios de fraude. Entre essas bases estão cadastros oficiais, registros de autoridades policiais e relatórios de prevenção à lavagem de dinheiro. A avaliação poderá incluir ainda histórico de movimentações financeiras, inconsistências cadastrais e padrões de transações incompatíveis com o perfil do cliente.
Quando a suspeita for confirmada, a transação deverá ser rejeitada automaticamente. A instituição responsável pela conta que receberia os recursos também será encarregada de comunicar o titular sobre a rejeição. Esse procedimento busca dar transparência ao usuário, ainda que a operação esteja bloqueada por indícios de irregularidade.
Reforço à segurança do sistema financeiro
Em nota, o Banco Central afirmou que a norma faz parte de um conjunto de ações voltadas a fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro contra práticas ilícitas. A autoridade monetária destacou que o crescimento dos meios de pagamento digitais ampliou a conveniência para os clientes, mas também abriu espaço para novos tipos de fraude, o que exige atualização constante das regras de proteção.
“Com a nova medida, buscamos garantir maior integridade nas operações e dificultar o uso de contas de instituições autorizadas para o escoamento de recursos provenientes de atividades criminosas”, informou o BC.
Impacto para instituições e usuários
Na prática, a resolução obriga bancos e empresas de pagamento a implementar filtros mais rígidos em suas operações. O prazo até 13 de outubro foi definido para que as instituições possam adaptar sistemas, treinar equipes e integrar novas bases de dados. A partir dessa data, a rejeição de transações suspeitas deverá ocorrer de forma padronizada em todo o setor.
Para os usuários, a mudança pode significar maior segurança nas transferências eletrônicas, principalmente em modalidades de liquidação imediata, como o Pix. No entanto, também existe a possibilidade de que operações legítimas sejam rejeitadas por engano. Nesse caso, caberá ao cliente procurar a instituição para esclarecer a situação e regularizar a movimentação.
Especialistas apontam que o desafio será equilibrar agilidade e precisão na identificação de contas suspeitas. Se o filtro for muito rígido, pode afetar transações comuns. Se for brando, o risco de fraudes permanece elevado.
Aumento das fraudes digitais
Dados divulgados recentemente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que golpes envolvendo transações eletrônicas, como transferências fraudulentas e uso indevido do Pix, tiveram aumento significativo desde 2021. Parte desses crimes é praticada por grupos organizados que utilizam contas de laranjas ou de empresas fictícias para movimentar valores.
Com a nova resolução, o Banco Central pretende reduzir a utilização dessas contas como destino de recursos ilícitos. A expectativa é que, ao negar a transferência antes da liquidação, a medida dificulte a ação de criminosos e preserve a confiança dos usuários no sistema.
Próximos passos
A implementação será monitorada pelo próprio Banco Central, que poderá aplicar penalidades às instituições que descumprirem as determinações. Além disso, a autoridade monetária continuará avaliando o impacto da norma e poderá propor ajustes caso sejam identificadas falhas ou efeitos indesejados.
A resolução não substitui mecanismos já existentes, como o bloqueio cautelar no Pix, mas se soma às ferramentas de prevenção para ampliar a proteção contra fraudes. Para o BC, a cooperação entre instituições e a integração de bases de dados serão fundamentais para que a medida alcance os resultados
