Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de sindicatos e entidades associativas só terão os valores restituídos após correção pela inflação. A medida está prevista em instrução normativa publicada nesta terça-feira, 13 de maio, no Diário Oficial da União e estabelece um novo fluxo de consulta, contestação e devolução desses valores.
Segundo a normativa, o cálculo da devolução será feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reembolso será realizado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), paga pela entidade e repassada diretamente à conta bancária do beneficiário.
O INSS também instituiu o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível nos canais digitais da autarquia — aplicativo e site Meu INSS —, além da Central Telefônica 135. O sistema permitirá que beneficiários consultem, entre março de 2020 e março de 2025, todos os descontos realizados e informem se autorizaram ou não cada cobrança. A consulta só poderá ser feita pelo próprio segurado ou por seu representante legal.
Para garantir o acesso à informação mesmo àqueles com dificuldades digitais ou de mobilidade, o INSS prevê o envio de notificações físicas pelos Correios em casos de suspeita de fraude ou ausência de contestação. A medida visa assegurar que todos os segurados possam verificar e contestar possíveis descontos irregulares.
O novo regulamento determina ainda que as entidades associativas que firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS deverão se cadastrar no Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). Por esse canal, serão automaticamente notificadas quando um desconto for contestado e terão prazo de 15 dias úteis para responder.
As entidades poderão optar por três caminhos: apresentar documentos que comprovem a legalidade da cobrança, realizar a devolução direta ao beneficiário ou informar que o caso está sendo tratado judicialmente. Após a resposta, caberá ao segurado decidir se aceita a devolução, reconhece a legalidade da cobrança ou mantém a contestação, podendo apresentar novos documentos.
Caso a divergência persista, o INSS calculará os valores atualizados e exigirá a devolução via GRU. Se a entidade não cumprir a determinação, o processo administrativo será encerrado e o beneficiário será informado sobre a possibilidade de buscar a restituição por meios legais. Nessas situações, o INSS poderá acionar a Procuradoria-Geral Federal para responsabilizar judicialmente as entidades ou seus representantes.
A instrução normativa também prevê a divulgação de dados públicos sobre o andamento das contestações e os resultados das ações de devolução. Segundo o INSS, a medida busca aumentar a transparência do processo e ampliar o controle social sobre os descontos aplicados nos benefícios previdenciários.
Veja como baixar o aplicativo oficial Meu INSS:
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular
- No campo de busca, digite “Meu INSS”
- Clique no botão “Instalar”
- Aceite os termos de uso
- O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br
- Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados
Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita por meio do gov.br.
Como saber se tenho desconto ilegal e como bloquear?
Aposentados e pensionistas contam com uma forma simples de verificar se há cobranças indevidas em seus benefícios. Basta acessar o Meu INSS para consultar a “mensalidade associativa” na tela inicial ou conferir o extrato de pagamento, onde constam todos os descontos aplicados.
Se for identificado algum valor não autorizado, é possível solicitar a exclusão automática. O sistema também permite o bloqueio de novos débitos até que ocorra um desbloqueio manual.
Passo a passo para bloquear descontos indevidos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br.
- Clique em “mensalidade associativa”.
- Escolha a opção para excluir a cobrança ou bloquear/desbloquear mensalidade de entidade associativa, ou sindicato.
- Siga as instruções exibidas na tela.
Esse procedimento é uma forma preventiva de evitar prejuízos, garantindo que o benefício não seja afetado sem consentimento.
Veja como baixar o aplicativo oficial Meu INSS:
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Também é possível acessar o Meu INSS por meio do computador. A entrada é feita por meio do gov.br.
Como saber se tenho desconto ilegal e como bloquear?
Aposentados e pensionistas contam com uma forma simples de verificar se há cobranças indevidas em seus benefícios. Basta acessar o Meu INSS para consultar a “mensalidade associativa” na tela inicial ou conferir o extrato de pagamento, onde constam todos os descontos aplicados.
Se for identificado algum valor não autorizado, é possível solicitar a exclusão automática. O sistema também permite o bloqueio de novos débitos até que ocorra um desbloqueio manual.
Passo a passo para bloquear descontos indevidos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha da conta gov.br.
- Clique em “mensalidade associativa”.
- Escolha a opção para excluir a cobrança ou bloquear/desbloquear mensalidade de entidade associativa, ou sindicato.
- Siga as instruções exibidas na tela.
Esse procedimento é uma forma preventiva de evitar prejuízos, garantindo que o benefício não seja afetado sem consentimento.
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