O Senado aprovou na última quarta-feira, 17 de setembro, a proposta que deve diminuir a conta de luz, ampliando a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção na conta de luz para famílias de baixa renda.
O conteúdo aprovado foi construído a partir de um acordo entre os líderes partidários, com base no relatório do senador Fernando Coelho Filho (União-PE).
A votação no plenário teve 49 senadores favoráveis, três contrários e três que preferiram não se posicionar. Os votos contrários foram de Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Carlos Viana (Podemos-MG). Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) se abstiveram.
Como ficará a Tarifa Social de luz?
Hoje, a Tarifa Social funciona com descontos parciais que variam de 10% a 65%, dependendo do nível de consumo da residência. A regra atual beneficia quem consome até 220 kWh (quilowatt-hora) por mês.
Com a alteração, famílias que gastarem até 80 kWh mensais terão direito a isenção completa, ou seja, não pagarão nada pela energia elétrica usada dentro desse limite. O valor de 80 kWh corresponde, em média, a uma casa que utiliza poucos aparelhos, como uma geladeira, lâmpadas e uma televisão.
Já para os lares que consomem acima desse limite, continuam valendo os descontos progressivos existentes. Assim, quem gasta mais do que os 80 kWh ainda terá algum tipo de ajuda, embora não fique totalmente livre da cobrança.
Além das famílias inscritas no Cadastro Único, comunidades indígenas, quilombolas e moradores da zona rural também terão condições especiais de isenção ou de descontos ampliados, de acordo com suas necessidades
Regras para o campo
A medida inclui ainda uma condição específica para agricultores e produtores que utilizam energia em atividades como irrigação e criação de peixes. Esses consumidores terão direito a tarifas reduzidas em um período de oito horas e meia por dia. Os horários serão definidos em conjunto com as distribuidoras locais.
O objetivo é reduzir custos de quem depende da eletricidade para manter a produção, ajudando a equilibrar despesas em um setor diretamente ligado à alimentação das famílias.
Como surgiu a proposta?
O governo federal apresentou a medida provisória em maio, como parte de um pacote mais amplo para reorganizar o setor elétrico. Inicialmente, o texto também tratava de outros assuntos, como o mercado livre de energia, mas durante as discussões no Congresso ficou decidido que apenas a Tarifa Social seria mantida.
Os demais pontos devem ser discutidos em uma nova proposta, permitindo que o benefício voltado às famílias de baixa renda fosse aprovado com mais rapidez.
Próximos passos e impacto esperado
A proposta foi enviada pelo governo em maio, dentro de um pacote maior de mudanças no setor elétrico. No entanto, durante as discussões, o Congresso decidiu concentrar o texto apenas na Tarifa Social. Outros pontos, como o mercado livre de energia, serão debatidos separadamente em nova medida provisória.
Se sancionada, a nova regra passará a valer oficialmente, permitindo que milhões de famílias tenham alívio imediato no orçamento. Em tempos de aumento nos preços de itens essenciais, a isenção no consumo menor de energia pode fazer diferença significativa, principalmente para quem já precisa cortar gastos para fechar as contas do mês.
