O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que altera as regras para hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem no Brasil. A medida, que entra em vigor em 15 de dezembro, tem impacto direto nas práticas de check-in, check-out, limpeza dos quartos e no registro dos hóspedes.
Os principais pontos da nova regra:
- Check-in e check-out: hotéis poderão definir seus próprios horários, desde que informem claramente os clientes com antecedência;
- Cobrança extra: estabelecimentos poderão cobrar por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que comunicado antes da estadia;
- Limpeza dos quartos: o tempo de arrumação e higienização deve ser de até 3 horas. Esse serviço não pode ser cobrado à parte — já deve estar incluso no valor da diária;
- Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH): passa a ser obrigatoriamente digital, preenchida por meio da Plataforma FNRH Digital com autenticação via Gov.br;
- Pré-check-in online: hóspedes poderão se registrar com QR code ou link, reduzindo burocracia e tempo de espera;
Monitoramento em tempo real: as informações enviadas ao sistema vão gerar estatísticas oficiais sobre o fluxo turístico nacional e taxas de ocupação.
