A partir desta terça-feira, 1 de setembro, quem recebe um Pix de forma legítima e depois tem o dinheiro devolvido por causa de uma contestação fraudulenta terá até 80 dias para questionar a devolução. Antes, e se prazo era de 30 dias.
A mudança foi feita pelo Banco Central e busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que podem perder dinheiro ao serem alvo de golpes que usam o próprio sistema de segurança do Pix.
O novo prazo começa a contar a partir do dia em que o dinheiro é devolvido pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Com isso, existem agora duas situações diferentes com prazo de 80 dias: quem enviou o dinheiro e foi vítima de um golpe pode pedir o MED dentro desse período, e quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o valor devolvido indevidamente, pode contestar a devolução também em até 80 dias.
Como um lojista pode cair nesse golpe?
A fraude explora justamente uma ferramenta criada para ajudar vítimas de golpes. Se uma pessoa faz uma compra em uma loja e paga por Pix, depois ela diz ao comerciante que transferiu o dinheiro por engano e pede que o valor seja devolvido. Em vez de usar a própria transação para fazer a devolução, o comerciante pode acabar enviando um novo Pix para uma chave indicada pelo cliente.
Depois disso, o golpista procura o banco e afirma que o pagamento original foi resultado de uma fraude. Se o pedido for aceito e ainda houver dinheiro disponível na conta envolvida, o banco pode devolver o primeiro Pix.
O comerciante, então, pode ficar com o prejuízo em dobro: perde o dinheiro que enviou na segunda transferência e também o valor do pagamento original.
Por isso, a orientação é fazer a devolução pela própria função disponível na transação do Pix, dentro do aplicativo do banco, e não realizar uma nova transferência para outra chave informada pelo pagador.
Para que serve o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) foi criado para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional relacionada ao Pix.
Ele não funciona como um botão para cancelar qualquer transferência. Situações como arrependimento de uma compra, erro no valor enviado, escolha errada da chave Pix ou simples desacordo comercial não entram no mecanismo quando não existe indicação de fraude.
Quando percebe que foi vítima de um golpe, a pessoa deve entrar em contato com o banco e pedir a abertura do MED.
No chamado fluxo de fraude, as instituições financeiras têm até sete dias para analisar o caso e verificar se existem sinais de irregularidade. Quando a fraude é confirmada, a devolução depende de haver dinheiro disponível nas contas envolvidas. Por isso, o valor recuperado pode ser total ou apenas uma parte.
Por que o prazo aumentou?
A mudança amplia o tempo que um comerciante ou outro recebedor tem para reagir quando uma devolução indevida acontece. Antes, quem recebia um Pix de forma legítima tinha 30 dias para contestar a devolução feita pelo MED. Agora, são 80 dias a partir da data da devolução.
Para quem enviou o Pix e sofreu uma fraude, nada muda nesse ponto: o prazo continua sendo de 80 dias, contados desde a transferência.
A regra está na Instrução Normativa BCB 766, norma do Banco Central que atualizou o manual de funcionamento do sistema usado pelo Pix para identificar as contas envolvidas nas transações.
MED 2.0 também mudou a recuperação do dinheiro
A ampliação do prazo acontece durante a implantação do chamado MED 2.0, uma versão mais completa do mecanismo. Desde fevereiro de 2026, o sistema consegue acompanhar o caminho que o dinheiro percorre depois de ser transferido para outras contas. Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido o valor originalmente.
Com o novo modelo, fica possível rastrear movimentações posteriores e tentar bloquear ou recuperar o dinheiro mesmo quando ele passa por outras contas.
Isso, porém, não garante que o valor será recuperado. Se o dinheiro já tiver sido sacado, enviado novamente ou se não houver saldo disponível nas contas alcançadas pelo rastreamento, a devolução pode ficar prejudicada.
Uma etapa adicional de comunicação entre os bancos, que estava prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro. Segundo o Banco Central, esse adiamento não altera o rastreamento que já está disponível.
O que fazer depois de cair em um golpe?
Quem perceber que sofreu uma fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro dos 80 dias. A rapidez pode ajudar porque aumenta a possibilidade de ainda existir dinheiro disponível para bloqueio nas contas envolvidas.
Também é importante guardar os registros relacionados ao caso, como comprovante do Pix, conversas e mensagens, anúncios, documentos da negociação e dados da conta que recebeu o dinheiro. Dependendo da situação, também pode ser recomendado registrar um boletim de ocorrência.
A nova regra não muda apenas o prazo de contestação. Ela também reforça uma diferença importante: o prazo de 80 dias existe tanto para quem enviou dinheiro e sofreu uma fraude quanto para quem recebeu um pagamento verdadeiro e acabou prejudicado por uma devolução indevida.
