Desde 1988, a Constituição Federal determina que a alimentação é direito de todos os brasileiros. Essa garantia é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado uma das políticas públicas mais importantes do país. Criado há 70 anos, o programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
O PNAE é responsável por atender cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, fornecendo refeições diárias que seguem critérios nutricionais. Segundo o professor e coordenador de Segurança Alimentar do programa, Daniel Henrique Baldoni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), trata-se de uma política de Estado, que une saúde, educação e desenvolvimento social.
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