A meta fiscal de 2026 virou foco de tensão entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Congresso Nacional. Será que o governo conseguirá manter o compromisso de superávit ou terá que recuar? O cenário não é simples, e o desafio destaca a fragilidade das contas públicas diante de receitas incertas e resistências políticas.
Leia também: Dia do dinheiro: saiba como transformar suas finanças
Contexto da meta fiscal para 2026
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, encaminhado pelo governo ao Congresso, está prevista uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse será o primeiro ano, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que o governo terá de fechar o ano “no azul”.
O arcabouço fiscal vigente permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo no resultado fiscal. Ou seja, o governo poderia encerrar 2026 com déficit até zero e ainda considerar que cumpriu a meta. A proposta orçamentária também estima receitas líquidas de cerca de R$ 2,577 trilhões e despesas primárias de R$ 2,594 trilhões para o ano.
Apesar desse plano, o cumprimento da meta aparece como um dos pontos mais contestados por economistas e especialistas.
A derrocada da MP do IOF e as perdas esperadas
Um golpe para as expectativas do governo foi a retirada da medida provisória (MP) alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) da pauta da Câmara dos Deputados, fazendo com que o texto perdesse validade. Essa MP era vista como peça central da estratégia fiscal, pois previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras, fintechs e apostas, com expectativa de arrecadar bilhões para 2026.
Originalmente, a MP previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões e corte de gastos de R$ 10,7 bilhões para 2026. Após alterações no relatório do deputado Zarattini, esse valor foi reduzido para R$ 17 bilhões, segundo ele. Para muitos especialistas, essa derrocada representa um rombo nas expectativas de receita que serviria de alicerce para cumprir a meta.
A perda dessa fonte pressiona o governo a buscar outras alternativas ou rever o próprio Orçamento. Segundo a CNN, o governo já estuda diferentes cenários e admite que poderá alterar a proposta orçamentária de 2026.
Pressões sobre receita, despesa e restrições fiscais
A resistência política de aprovar cortes de benefícios tributários adiciona complexidade à missão do governo. Outro desafio é o crescimento automático das despesas obrigatórias, sobretudo com Previdência, assistência social e reajuste do salário mínimo, que reduzem a margem para gastos discricionários.
O novo arcabouço fiscal vigente limita o crescimento dos gastos públicos: despesas fiscais devem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano (acima da inflação), e os investimentos têm piso mínimo de correção pela inflação. Caso o governo não consiga cumprir metas sistematicamente, mecanismos de contenção poderão ser acionados, limitando gastos futuros.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) já alerta que as metas de 2026 são “inatingíveis” se consideradas as condições esperadas de receitas e despesas. Também aponta que, para cumprir o centro da meta em 2025, seria necessário contingenciar adicionalmente R$ 30,9 bilhões, o que destaca o grau de arrojo exigido.
Alternativas estudadas pelo governo
Para compensar a queda de arrecadação da MP do IOF, a equipe econômica já estuda outras fontes e ajustes:
- Reapresentar trechos da MP como projeto de lei, focando em medidas menos polêmicas, como limitação de compensações tributárias indevidas, estimada em cerca de R$ 10 bilhões para 2026.
- Retomar partes do decreto original sobre IOF, com potencial de arrecadação adicional de R$ 7 bilhões, embora sem contar com operações consideradas inconstitucionais, como operações de antecipação a fornecedores.
- Elevar distribuição de dividendos de estatais e realizar novos leilões de petróleo e gás.
- Contingenciamentos rigorosos já no início de 2026, buscando frear gastos que não são essenciais.
- Inclusão da revisão de renúncias fiscais (benefícios tributários) ainda em tramitação no Congresso.
Mesmo com esses caminhos, vários especialistas já indicam que, mesmo no melhor cenário, parte do cumprimento da meta dependerá de ajustes difíceis e “receitas incertas”.
Cenários e riscos para o cumprimento da meta
Para economistas como Felipe Salto, da Warren Investimentos, o cenário de cumprir o centro da meta hoje é “impraticável”, mesmo considerando o piso (déficit zero). Ele afirma ao InfoMoney que mesmo usando a banda inferior, ainda seria preciso limar despesas em mais de R$ 30 bilhões.
Outros analistas projetam que o governo, se mantiver a meta, terá de buscar receitas extraordinárias ou contingenciamentos agressivos. A IFI considera as metas “insustentáveis” a longo prazo.
Caso a meta não seja alterada, há risco de pressão sobre juros, câmbio e inflação, uma vez que agentes de mercado poderiam interpretar a dificuldade como descontrole fiscal.
Por outro lado, uma mudança formal da meta antes mesmo da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda dependeria de forte consenso nos bastidores e causaria ruídos.
Panorama político e constitucional
No Legislativo, deputados já demonstraram resistência tanto à MP do IOF quanto aos cortes de benefícios tributários, apontando que parte das medidas enfrentará voto apertado nas casas legislativas.
Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta sobre a necessidade de o governo mirar o centro da meta e não usar como referência apenas o piso (déficit zero). Isso reduz a margem de manobra para contingenciamentos posteriores.
Caso a meta seja modificada, o relator do parecer da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), poderia incluir mudanças no texto final do relatório. Ainda assim, há cautela do governo para não gerar instabilidade no mundo político e econômico.
