As principais companhias aéreas do país terão que explicar as novas regras para o transporte de bagagens. Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines criaram uma nova categoria de passagem, chamada “básica”, que restringe o embarque com uma segunda bagagem de mão.
A mudança começou a valer neste mês e gerou dúvidas entre passageiros, que querem entender o que muda na hora de embarcar e quanto isso vai pesar no bolso.
A Fundação Procon de São Paulo notificou as empresas Azul, Gol e Latam e deu prazo até a próxima segunda-feira, 20 de outubro, para que elas apresentem explicações. O órgão quer saber se realmente haverá redução no preço das passagens, quais serão os limites de peso e tamanho das bagagens e como as companhias vão fiscalizar essas novas regras dentro dos aviões.
Governo acompanha a mudança
Além do Procon, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, também pediu explicações. O órgão quer entender se as companhias estão deixando claro o que muda com as novas tarifas e se as regras estão sendo aplicadas de forma correta.
Em nota, a Senacon disse que as empresas podem estar agindo dentro da lei, mas que o tema precisa ser avaliado com atenção, já que pode impactar milhões de passageiros.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também pediu informações às empresas. A agência quer saber se há cobrança de bagagem em voos internacionais. A Latam já colocou a nova tarifa em algumas rotas na América do Sul, e a Gol anunciou que fará o mesmo. A Azul, por outro lado, informou que não pretende cobrar pela bagagem de mão em viagens para fora do país.
A Anac informou que pretende preparar estudos técnicos para ajudar na criação de um projeto de lei que traga regras mais equilibradas, protegendo os direitos dos passageiros e mantendo a concorrência entre as companhias.
O que dizem as empresas?
As companhias afirmam que não há nova cobrança, e sim uma opção mais barata para quem viaja leve. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as tarifas “básicas” oferecem desconto para quem leva apenas uma bolsa ou mochila, sem ocupar o bagageiro da cabine.
A Gol explicou que lançou a tarifa “Basic” no dia 14 de outubro, em voos internacionais e na rota entre o Aeroporto do Galeão (RJ) e Montevidéu, no Uruguai. Passageiros que escolherem essa opção podem levar uma bolsa ou mochila de até 10 quilos, com medidas máximas de 32 cm de largura, 22 cm de altura e 43 cm de profundidade, que deve caber debaixo do assento da frente.
Já a Latam disse que todas as tarifas vendidas no Brasil continuam permitindo uma bagagem de mão gratuita de até 10 quilos. Desde outubro de 2024, no entanto, a empresa oferece a tarifa “Basic” em voos internacionais para destinos da América do Sul. Nesse tipo de passagem, o passageiro pode levar um item pessoal de até 10 quilos, com medidas máximas de 45 cm de altura, 35 cm de comprimento e 20 cm de largura. Outras categorias incluem malas maiores, de até 16 quilos, dependendo do valor pago.
Congresso reage
A criação dessas novas tarifas chegou ao Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Projeto de Lei 5.041/2025, conhecido como “PL das Bagagens”, será votado em regime de urgência.
O texto, apresentado pelo deputado Da Vitória (Progressistas-ES), garante o direito de todos os passageiros levarem uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente, tanto em voos nacionais quanto internacionais.
O documento também alerta que a medida pode causar confusão entre os clientes e aumentar o número de reclamações aos órgãos de defesa do consumidor.
Regras que valem hoje
Atualmente, a resolução nº 400 da Anac, em vigor desde 2016, define que cada passageiro tem direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, como mochila, bolsa ou pasta.
As empresas podem limitar as dimensões e o conteúdo das malas por motivos de segurança, mas não podem cobrar por esse serviço enquanto o passageiro respeitar os limites previstos. Se o peso ou o tamanho ultrapassar o permitido, a companhia pode cobrar pelo excesso ou pedir que a bagagem seja despachada.
Com as notificações enviadas, os órgãos de defesa do consumidor aguardam as respostas das companhias. As informações serão usadas para verificar se as novas tarifas seguem as regras atuais e se os passageiros estão sendo avisados de forma clara antes da compra da passagem.
