O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer acabar com o limite de R$ 20 bilhões do programa Pé-de-Meia, criado para ajudar estudantes de baixa renda a continuar no ensino médio. A proposta foi incluída em um projeto de lei que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
A ideia é evitar que o programa sofra cortes em 2026, ano de eleição presidencial, e garantir que ele continue funcionando após 2027. Hoje, a lei impede o governo de gastar mais que R$ 20 bilhões com o Pé-de-Meia. Como o valor já está quase sendo atingido, técnicos do Ministério da Fazenda alertam que faltaria dinheiro para manter os pagamentos no futuro.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa que paga bolsas mensais a alunos da rede pública que estão no ensino médio e fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), usado em programas como o Bolsa Família. O objetivo é diminuir a evasão escolar e ajudar famílias com menos renda a manter os filhos estudando.
Cada aluno que participa pode receber:
- R$ 200 por mês, enquanto estiver frequentando as aulas;
- R$ 1.000 por ano concluído, guardados em uma poupança;
- R$ 200 extras se fizer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
No total, um estudante pode acumular até R$ 9.200 ao longo do ensino médio. Hoje, o programa atende cerca de 4 milhões de jovens em todo o país, incluindo estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Por que o governo quer mudar a regra?
Quando o programa foi criado, em janeiro de 2024, a lei colocou um teto de R$ 20 bilhões como limite máximo de gasto. De lá para cá, o governo já destinou R$ 1 bilhão para o fundo do programa em 2025 e planeja mais R$ 12 bilhões em 2026. Com isso, restariam apenas R$ 7 bilhões para 2027, o que significaria um corte de R$ 5 bilhões no valor total previsto.
Esse corte teria que ser feito justamente em meio à campanha eleitoral de 2026, quando o governo deve enviar o Orçamento de 2027 ao Congresso. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto, incluiu no texto um artigo que remove o teto de R$ 20 bilhões. Segundo ele, a mudança vai “permitir a perenização do programa”, ou seja, garantir que o Pé-de-Meia não tenha prazo para acabar.
O que muda no Orçamento?
Com a nova regra, o Pé-de-Meia passará a fazer parte oficialmente do Orçamento Federal a partir de 2026. Antes, parte do dinheiro vinha de outros fundos do governo, o que foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, todos os recursos precisam estar dentro das contas públicas, com mais controle e transparência.
Na prática, isso também significa que o limite atual de R$ 20 bilhões poderia travar o programa, já que o gasto anual gira em torno de R$ 12 bilhões.
Incluído no piso da educação
Além de tirar o teto, o projeto também coloca o Pé-de-Meia dentro do piso constitucional da educação, que é o valor mínimo que o governo precisa gastar por ano nessa área. O texto define que o incentivo do Pé-de-Meia será tratado como “bolsa de estudo”. Com isso, os valores pagos aos alunos contarão como investimento em educação, ajudando o governo a cumprir as metas da Constituição e economizar até R$ 8 bilhões em 2026.
Essa economia vem do fato de que o governo poderá usar parte do dinheiro já previsto no Orçamento, sem precisar cortar outras áreas. Junto com outras medidas de controle de gastos, como mudanças no seguro-defeso e no Atestmed (sistema online de auxílio-doença), o impacto total pode chegar a R$ 15 bilhões em 2026.
O projeto que muda as regras do Pé-de-Meia deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Senado Federal. Se aprovado, o Pé-de-Meia perde um valor máximo de gasto e passa a ser uma política permanente de incentivo à educação, beneficiando milhões de estudantes que contam com essa renda para seguir estudando e construindo um futuro melhor.
