O governo federal definiu o cronograma para a implementação da biometria obrigatória em programas sociais, medida que tem como objetivo aumentar a segurança no pagamento de benefícios e reduzir fraudes. As regras serão detalhadas nas portarias que devem ser publicadas na sexta-feira, 21 de novembro, conforme informou o analista Gabriel Monteiro, no programa CNN Novo Dia. A aplicação será gradual e continuará até 2028.
De acordo com o governo, o processo busca unificar e padronizar o registro biométrico dos beneficiários, que atualmente está distribuído em diferentes bases, como a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Uso de bases existentes até 2026
Segundo Monteiro, novos solicitantes de benefícios sociais poderão utilizar temporariamente a biometria já cadastrada em três sistemas oficiais: TSE, CNH e CIN. Essa flexibilidade será permitida até maio de 2026. A medida atende principalmente pessoas que já possuem registro biométrico ativo em bases públicas e que ainda não emitiram a CIN.
A base biométrica do TSE é uma das mais amplas do país, com mais de 120 milhões de eleitores cadastrados, segundo dados do Tribunal divulgados em setembro de 2024. Já a base da CNH é administrada pelos Detrans estaduais e também reúne milhões de registros válidos. A CIN, que substitui o antigo RG, começou a ser emitida gradualmente em 2022 e usa o CPF como número único de identificação.
Obrigatoriedade total da CIN a partir de maio de 2026
A partir de maio de 2026, todos os novos pedidos de benefícios sociais deverão utilizar exclusivamente a biometria da Carteira de Identidade Nacional. O governo informou que a escolha por essa base única tem relação com a integração ao Gov.br e com os padrões definidos pela Lei n.º 14.534, de 2023, que instituiu o CPF como número oficial de identificação do cidadão.
O processo de registro continuará até dezembro de 2027, quando todos os beneficiários deverão estar vinculados à base biométrica da CIN. A exigência vale para programas que utilizam o Cadastro Único (CadÚnico), como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Gás.
Grupos dispensados da obrigatoriedade
O governo manteve exceções para beneficiários que enfrentam dificuldades logísticas ou de saúde para realizar o registro. Estão dispensados:
• Idosos;
• Brasileiros que residem no exterior;
• Moradores de áreas de difícil acesso;
• Pessoas com mobilidade reduzida.
Esses grupos continuarão a receber benefícios mediante comprovações alternativas, a serem regulamentadas nas portarias.
Objetivo é reduzir fraudes em programas sociais
De acordo com Gabriel Monteiro, a digitalização e a exigência de biometria fazem parte de um esforço mais amplo do governo para reduzir fraudes envolvendo programas sociais. A adoção de sistemas de segurança mais rígidos tem sido defendida desde 2023, quando auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram inconsistências no Cadastro Único e irregularidades em pagamentos do Bolsa Família, conforme relatório publicado pela CGU em março de 2024.
A estimativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) é que a higienização do CadÚnico tenha retirado mais de 2,5 milhões de famílias de pagamentos irregulares ao longo de 2023 e 2024. O governo afirma que a centralização da biometria poderá contribuir para ampliar os mecanismos de verificação.
Integração com o Gov.br e autenticação digital
A biometria conectada à CIN também permitirá ampliar o uso de autenticação facial em serviços digitais públicos. O Gov.br registrou mais de 220 milhões de acessos com verificação biométrica ao longo de 2024, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Governo Digital. A integração busca agilizar o atendimento e reduzir fraudes em ambientes digitais.
A ferramenta de reconhecimento facial utilizada pelo Gov.br é integrada ao banco de dados do TSE, considerado uma das bases biométricas mais completas da América Latina.
Transição segue até 2028
Apesar de a obrigatoriedade começar em 2026, a fase de transição se estende até 2028. Durante esse período, estados e municípios deverão ampliar a emissão da Carteira de Identidade Nacional e reforçar a infraestrutura para o atendimento físico de beneficiários. O governo afirma que a execução dependerá da capacidade de cada unidade federativa de implementar os centros de registro.
