O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro, a nova lei que muda as faixas de cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A principal mudança é que quem recebe até R$ 5 mil por mês ficará totalmente isento do imposto a partir de janeiro de 2026. Hoje, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 3.036. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IRPF.
A ampliação da faixa de isenção foi enviada pelo governo ao Congresso em março deste ano e aprovada de forma unânime pelo Senado no início de novembro. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado e afirmou que a aprovação ainda em 2025 era necessária para que as novas regras pudessem valer já em 2026.
Além da isenção, a lei também reduz o valor pago por quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, permitindo que esse grupo pague menos imposto a partir de 2026.
Tributação maior para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano
Para compensar a perda na arrecadação com a nova isenção, o governo vai aumentar o imposto para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. Essa cobrança extra será aplicada de forma gradual, podendo chegar a até 10% nos casos de renda acima de R$ 1,2 milhão por ano. Hoje, muitas pessoas desse grupo pagam pouco ou quase nada de imposto sobre esses valores.
Conforme o governo, esse aumento afetará um grupo muito pequeno: cerca de 141 mil brasileiros, o que representa apenas 0,13% dos contribuintes. A expectativa é arrecadar R$ 34,1 bilhões com essa cobrança, o que ajudará a compensar o valor que deixará de entrar nos cofres públicos com a ampliação da isenção.
Lucros e dividendos também entrarão na cobrança
A nova lei também passa a tributar lucros e dividendos pagos por empresas às pessoas físicas. A partir de janeiro de 2026, quem receber mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos pagará 10% sobre esses valores. Lucros aprovados para pagamento até 31 de dezembro de 2025 ficam fora dessa cobrança, mesmo que sejam pagos depois dessa data.
Alguns tipos de investimento continuarão isentos. Entre eles estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), além do Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro).
Também ficam de fora as debêntures de infraestrutura e os fundos de investimento que aplicam a maioria dos recursos em obras e serviços essenciais, como energia, saneamento e logística.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto
Trabalhadores nessa faixa terão direito a um desconto fixo, que reduz o valor mensal do IRPF. Assim, mesmo sem ficar totalmente isentos, pagarão menos do que pagam hoje. Já quem recebe acima de R$ 7.351 mensais continuará pagando as mesmas alíquotas atuais: 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do salário.
A partir de 2027, também será isento do imposto anual quem tiver renda tributável de até R$ 60 mil no ano-base de 2026. Quem ganhar entre R$ 60 mil e R$ 88.200 terá uma redução parcial no valor a pagar, com desconto menor quanto maior for a renda.
