O Senado aprovou na última quarta-feira, 5 de novembro, por unanimidade, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores e aposentados com renda mensal de até R$ 5 mil. Com essa decisão, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá começar a valer em 2026. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados em outubro.
Para grande parte dos brasileiros, o Imposto de Renda funciona como um desconto aplicado diretamente no salário, na aposentadoria ou no rendimento mensal declarado na Receita Federal. Quando a faixa de isenção sobe, mais pessoas ficam livres do desconto ou passam a pagar um valor menor. Isso significa mais dinheiro disponível no mês, principalmente para trabalhadores formais, pequenos comerciantes, autônomos com renda fixa e aposentados que recebem entre dois e cinco salários mínimos.
Hoje, a isenção total é garantida até R$ 2.259. Em 2023, o governo criou uma regra chamada “desconto simplificado” que, na prática, ampliou a isenção para quem recebe até R$ 3.036, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas. Com a nova mudança, quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, isso adiciona mais 10 milhões de brasileiros ao grupo de isentos. Além deles, cerca de 5 milhões de contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagarão menos imposto.
Para muitos trabalhadores, principalmente os que recebem salário fixo, o desconto do IR reduz o valor que chega na conta no fim do mês. Em muitos casos, quem tem salário bruto de R$ 5 mil recebe algo próximo de R$ 4.300 depois do IR e outros descontos. Com a isenção, o valor líquido aumenta, o que traz impacto direto no orçamento da família.
Medida vista como importante para classe trabalhadora
A mudança é considerada uma demanda antiga de sindicatos e trabalhadores, porque a tabela do Imposto de Renda ficou vários anos sem atualização, mesmo durante períodos de inflação alta. Sem correções, trabalhadores com renda baixa acabavam entrando na cobrança do imposto, mesmo sem aumento real no salário.
Centrais sindicais como CUT e Força Sindical classificaram a aprovação como conquista histórica. A ampliação da isenção vinha sendo defendida por diversos movimentos desde 2015. Nesse período, o custo de vida aumentou, o preço dos alimentos subiu e o número de famílias endividadas cresceu. Por isso, liberar parte do salário de imposto é visto como forma de aliviar o orçamento e estimular o consumo.
Trabalhadores com mais dinheiro disponível tendem a comprar mais, o que movimenta a economia e reforça a arrecadação de impostos indiretos, como ICMS (tributo cobrado em produtos e serviços).
Quem fica fora da redução?
Mesmo com o novo limite de isenção, parte da classe média continuará pagando imposto integral. Quem ganha acima de R$ 7.350 e até R$ 50 mil por mês seguirá sendo tributado pela tabela atual, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. Essas alíquotas crescem conforme o salário sobe.
No entanto, há um ponto que chamou atenção: mesmo com o novo imposto mínimo para milionários, muitos trabalhadores da classe média continuarão pagando proporcionalmente mais dinheiro do que pessoas extremamente ricas. Isso acontece porque algumas rendas dos mais ricos são isentas, enquanto o salário não é.
Levantamento do Sindifisco Nacional, com dados oficiais da Receita Federal, mostrou que várias categorias trabalhadoras pagam mais de 10% da renda em IR. Entre elas: professores de escolas públicas, policiais militares, bombeiros, técnicos, bibliotecários e profissionais de áreas técnicas com renda entre R$ 8 mil e R$ 13 mil mensais. Em vários casos, esses trabalhadores pagam mais imposto proporcionalmente do que milionários que recebem lucros e dividendos isentos.
Quem passará a pagar mais?
Para compensar a isenção dos salários até R$ 5 mil, o projeto cria um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano, cerca de R$ 50 mil por mês. Como muitos milionários pagam menos imposto por causa de rendas isentas, a regra estabelece que, na declaração anual, o total pago precisa chegar a 10% da renda.
Se a pessoa declara ter recebido R$ 2 milhões no ano e pagou apenas 5%, será cobrado mais 5% para atingir o mínimo.
Esse grupo é pequeno: cerca de 141 mil contribuintes, equivalente a 0,06% da população. Segundo a Receita Federal, hoje eles pagam, em média, apenas 2,54% da renda em imposto. A criação do imposto mínimo aumenta essa cobrança, aproximando o valor pago por milionários do que já é pago por trabalhadores da classe média.
Quem ficou de fora do imposto mínimo?
Nem todos os ricos serão afetados. Produtores rurais de grande porte, que declaram imposto como pessoa física usando o modelo de lucro presumido, ficaram praticamente fora da cobrança. Esse grupo paga imposto sobre apenas 20% do faturamento e mantém a maior parte do rendimento livre de IR. Economistas estimam que essa exceção pode evitar a cobrança de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano sobre esse setor.
Impacto nas contas públicas
O governo afirma que a isenção será compensada pelo imposto mínimo nos mais ricos e por ajustes em outras tributações, como apostas online (“bets”) e empresas financeiras digitais (“fintechs”). O Ministério da Fazenda diz que o impacto será neutro, ou seja, o governo não deve perder dinheiro.
Outros órgãos apontam resultados diferentes. A Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, calcula perda anual de R$ 1 bilhão. A consultoria de Orçamento da Casa fala em R$ 4 bilhões. Para reduzir esse risco, senadores discutem projetos que aumentam a cobrança de tributos sobre plataformas digitais e serviços financeiros, o que ainda enfrenta resistência.
Efeito político
A isenção de R$ 5 mil foi promessa de campanha do presidente Lula em 2022. Como o benefício só começa a valer em 2026, o governo aposta que o impacto positivo no bolso dos trabalhadores será um ponto central na disputa eleitoral para um possível novo mandato. Ao mesmo tempo, pesquisas recentes indicam divisão na avaliação do governo, o que torna o tema ainda mais estratégico.
