O Procon Paulistano aplicou uma multa de aproximadamente R$ 14,3 milhões à Enel, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. A penalidade foi causada por falhas graves na prestação do serviço, registradas principalmente entre os dias 8 e 10 de dezembro, período em que milhões de moradores ficaram sem luz após a passagem de um ciclone extratropical, fenômeno marcado por ventos intensos e prolongados.
A falha afeta diretamente o cotidiano de famílias, que dependem da energia elétrica para tarefas básicas, conservação de alimentos, trabalho e funcionamento de pequenos comércios.
Falhas no atendimento motivaram a penalidade
Segundo o Procon, a multa foi aplicada após análise técnica e de reclamações registradas por consumidores. O órgão identificou problemas recorrentes, como cortes prolongados no fornecimento, demora no restabelecimento da energia, atendimento ineficiente e falta de informações claras durante o período do apagão.
Segundo o órgão, a Enel já havia sido alertada em outras ocasiões sobre deficiências semelhantes, mas não adotou medidas suficientes para corrigir os problemas. Essa reincidência, segundo o Procon, caracteriza descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que trata a energia elétrica como um serviço essencial e que não pode falhar sem justificativa adequada.
Durante os dias mais críticos, até 3 milhões de consumidores chegaram a ficar sem energia elétrica na cidade e em regiões próximas. A empresa agora terá 20 dias para apresentar defesa administrativa após ser oficialmente notificada.
Situação ainda afeta milhares de consumidores
Mesmo vários dias após o evento climático, os reflexos do apagão continuaram. Por volta das 15h desta segunda-feira, 15 de dezembro, 54 mil clientes ainda estavam sem luz na Grande São Paulo, a maioria na capital.
A concessionária informou que o fornecimento foi restabelecido para a maioria dos afetados e que a operação voltou ao padrão normal. Segundo a empresa, equipes técnicas permanecem em campo para atender ocorrências residuais, que representam cerca de 0,4% dos clientes da região metropolitana.
Para muitas famílias, principalmente em bairros mais afastados, a falta de energia por vários dias significou prejuízo financeiro direto, como perda de alimentos, interrupção de serviços autônomos e dificuldades para manter atividades domésticas básicas.
Prefeitura intensifica pressão contra a concessionária
A Prefeitura de São Paulo informou que vem adotando medidas para pressionar a Enel a melhorar a qualidade do serviço. Nos últimos anos, três ações judiciais foram movidas contra a concessionária.
Em uma delas, a Justiça determinou que a empresa apresentasse um Plano de Contingência para períodos de chuvas fortes e ventos intensos, comuns na capital. A decisão também obrigou a concessionária a realizar o manejo adequado de árvores em risco, com prazos definidos e previsão de multa em caso de descumprimento.
Outra decisão judicial obrigou a empresa a disponibilizar o rastreamento por GPS dos veículos de atendimento emergencial, permitindo maior fiscalização. Mais recentemente, uma nova ação levou à suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a União.
Além das ações judiciais, a Prefeitura notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização do setor, cobrando providências e punições mais rigorosas.
O que diz a Enel e quais são os direitos do consumidor
Em nota, a Enel afirmou que o ciclone extratropical foi o vendaval mais prolongado já registrado na região, com rajadas que duraram até 12 horas e atingiram 82,8 km/h no Mirante de Santana. Segundo a empresa, os ventos derrubaram árvores e objetos sobre a rede elétrica, provocando danos significativos.
A concessionária informou que mobilizou um número recorde de equipes, chegando a quase 1,8 mil times em campo, e que o sistema foi normalizado no domingo à noite.
Para o consumidor que teve prejuízo financeiro, como alimentos estragados ou equipamentos danificados, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de registrar reclamação e pedir ressarcimento. O pedido pode ser feito diretamente à empresa ou por meio do Procon.
Embora a multa não resulte em devolução direta de dinheiro à população, ela reforça a obrigação da concessionária de melhorar o serviço, algo fundamental para quem depende da energia elétrica para manter a casa e o orçamento em equilíbrio.
