O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, um projeto de lei que muda as regras para calcular e cumprir penas de pessoas condenadas por crimes contra a democracia. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria e ganhou destaque porque pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios públicos foram invadidos e depredados em Brasília.
Mais cedo, no mesmo dia, o texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se os projetos estão conforme a Constituição.
Como a Câmara dos Deputados já tinha aprovado a proposta no dia 10 de dezembro, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cabe a ele decidir se transforma o projeto em lei ou se veta parte ou todo o conteúdo.
