O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos apresentados pelas defesas dos condenados do núcleo 1 da trama golpista e determinou o início imediato do cumprimento das penas. Com a decisão, o processo chega ao fim no STF e todos os réus passam oficialmente à fase de execução penal.
Por que as defesas tiveram os recursos negados?
As defesas de Anderson Torres, do general Augusto Heleno, do almirante Almir Garnier, do general Braga Netto e do general Paulo Sérgio Nogueira apresentaram embargos ontem. Apenas Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem não recorreram. No entanto, Moraes avaliou que os pedidos eram apenas tentativas de atrasar o cumprimento das penas.
O ministro destacou que, há mais de sete anos, o STF mantém entendimento pacífico: só é permitido entrar com embargos infringentes quando houver dois votos pela absolvição do réu. No caso da trama golpista, o placar foi de quatro votos a um pela condenação de Almir Garnier, o que impede esse tipo de recurso.
Na decisão, Moraes afirmou:
“O entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão, e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
Próximos passos: perda de patente dos militares
As decisões do STF serão enviadas ao Superior Tribunal Militar (STM), que deverá analisar se cinco dos condenados (Augusto Heleno, Braga Netto, Bolsonaro, Garnier e Paulo Sérgio) perderão suas patentes. Como todos foram condenados por crimes considerados graves, a Justiça Militar tem competência para julgar essa etapa, que pode alterar a situação de cada um dentro das Forças Armadas.
O tenente-coronel Mauro Cid já havia sido o primeiro a ter a execução da pena determinada. Ele foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto após acordo de delação premiada e começou a cumprir a punição em outubro.
Onde cada condenado cumprirá pena?
Com a rejeição dos recursos, todos os demais condenados passam a iniciar suas sentenças. Almir Garnier será levado para a Estação Rádio da Marinha e terá de cumprir 24 anos de pena. Anderson Torres foi direcionado ao 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, para executar também uma pena de 24 anos.
Augusto Heleno ficará no Comando Militar do Planalto, onde cumprirá 21 anos. Já Braga Netto permanecerá na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde já estava custodiado desde 2024, para cumprir 26 anos. Paulo Sérgio Nogueira também será levado ao Comando Militar do Planalto e deverá executar 19 anos de pena.
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês de reclusão, fugiu para os Estados Unidos em setembro.
Bolsonaro seguirá preso em cela especial da PF no Distrito Federal
Depois da conclusão do processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, Moraes determinou que ele continue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O espaço onde o ex-presidente permanecerá tem cerca de 12 metros quadrados e passou por reforma recentemente.
A sala conta com ar-condicionado, armários embutidos, escrivaninha, frigobar, cama de solteiro e televisão. Esse tipo de área é montado para funcionar como custódia individual, prática usada para garantir segurança e preservar a integridade física de presos com alta exposição pública. Bolsonaro seguirá cumprindo pena no mesmo ambiente onde já estava desde sua detenção.
Repercussão na imprensa internacional
A condenação de Bolsonaro e a ordem para início da execução da pena repercutiram fortemente na imprensa estrangeira. Veículos europeus e americanos deram destaque ao encerramento do julgamento e à decisão de manter o ex-presidente preso. Publicações do Reino Unido, França, Espanha, Alemanha, Estados Unidos e Argentina trouxeram análises sobre o impacto político do caso, a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e o início da pena na sala de 12 metros quadrados da PF.
Alguns jornais compararam as condições da custódia atual com as da prisão do presidente Lula entre 2018 e 2019. Outros ressaltaram que a condenação de Bolsonaro é a primeira de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado. Também houve destaque para a queda da influência política do ex-presidente, para o alívio manifestado por parte da população e para que, até agora, não houve protestos massivos de apoiadores, apesar das ameaças de mobilização.
