A negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) entrou em uma nova etapa de indefinição após a decisão do Parlamento Europeu de levar o texto à Corte de Justiça da União Europeia, principal tribunal do bloco europeu, responsável por garantir que as leis da União Europeia sejam cumpridas por todos os países membros.
A avaliação é de Carlos Primo Braga, ex-diretor do Banco Mundial, que analisou os impactos econômicos e políticos dessa decisão em entrevista à CNN Brasil. Segundo ele, a judicialização (que é quando um assunto que deveria ser resolvido por governos, empresas ou políticas públicas acaba sendo decidido pela Justiça) representa uma estratégia política de grupos contrários ao acordo, prolongando um processo que já se estende por mais de 20 anos.
O acordo entre o Mercosul (bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (bloco político e econômico formado atualmente por 27 países europeus) foi concluído em termos técnicos em 2019, mas ainda depende de confirmação pelos parlamentos dos países envolvidos. Com a judicialização, a expectativa é de que a implementação possa ser adiada entre 18 meses e dois anos, ampliando a insegurança para governos e agentes econômicos.
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Estratégia política no Parlamento Europeu
De acordo com Carlos Primo Braga, a iniciativa de levar o acordo à Corte de Justiça da União Europeia não tem caráter apenas jurídico. O movimento reflete disputas internas no Parlamento Europeu (órgão que representa os cidadãos da UE e participa da criação das leis que valem para todos os países do bloco) envolvendo partidos de diferentes espectros ideológicos, da extrema-esquerda à extrema-direita, além de grupos ambientalistas. O objetivo, segundo o ex-diretor do Banco Mundial, é ganhar tempo e criar espaço para renegociações, especialmente em temas ligados ao meio ambiente e proteção ao setor agrícola europeu.
Esse cenário reforça a percepção de regras que mudam o tempo todo, um fator que pesa diretamente nas decisões de investimento internacional. Empresas que planejavam ampliar operações ou estabelecer novas cadeias produtivas entre os dois blocos tendem a adotar uma postura mais cautelosa diante da indefinição sobre regras tarifárias e acesso a mercados.
Impactos sobre investimentos e comércio
Na avaliação de Braga, os investimentos são os primeiros a sentir os efeitos do adiamento do acordo. Projetos de médio e longo prazo, especialmente aqueles voltados à exportação, dependem de previsibilidade para se tornarem viáveis financeiramente. Sem a garantia de que o acordo entrará em vigor, empresas podem adiar aportes ou redirecionar recursos para outros mercados com regras mais claras.
No fluxo de comércio, os efeitos tendem a ser percebidos apenas quando o acordo começar a valer, ainda que de forma provisória. Atualmente, exportações e importações seguem as tarifas vigentes, que são mais elevadas em comparação ao cenário previsto no tratado. Isso limita ganhos de competitividade, sobretudo para países do Mercosul, que esperam ampliar vendas de produtos agropecuários e industriais para a Europa.
Brasil e agronegócio entre os mais afetados
O Brasil aparece como um dos países mais prejudicados pelo adiamento, segundo o ex-diretor do Banco Mundial. O agronegócio brasileiro, que responde por parcela relevante das exportações do país, é um dos setores que mais se beneficiariam da redução de tarifas e da ampliação de cotas de exportação para o mercado europeu.
Com o atraso, produtores continuam enfrentando barreiras comerciais, o que impacta receitas e planejamento financeiro. Os reflexos podem aparecer de forma indireta para a população, por meio de menor geração de empregos em cadeias ligadas ao campo, além de efeitos sobre preços e renda em regiões dependentes do agronegócio.
Aplicação provisória ainda é possibilidade
Apesar do cenário de incerteza, Braga aponta que existe a possibilidade de aplicação provisória do acordo, caso ao menos um dos parlamentos do Mercosul aprove o texto. Esse mecanismo permitiria que parte das regras comerciais entrasse em vigor antes da aprovação completa por todos os países envolvidos.
Ainda assim, a aplicação provisória não elimina totalmente os riscos, já que poderia ser suspensa caso o acordo não seja aprovado em definitivo. Para investidores e empresas, isso mantém um grau elevado de cautela, especialmente em setores que demandam grandes investimentos iniciais.
Efeitos macroeconômicos e fiscais
Do ponto de vista macroeconômico, a demora na implementação do acordo reduz o potencial de crescimento do comércio exterior brasileiro com a Europa, um dos principais parceiros econômicos do país. Estudos elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostram que a implementação do tratado pode resultar em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com reflexos no volume de exportações e na entrada de investimentos de outros países.
Com o adiamento, esses efeitos positivos ficam prorrogados, o que também impacta a arrecadação de tributos associados ao comércio e à atividade econômica. Para governos, isso significa menor previsibilidade fiscal em um contexto de necessidade de equilíbrio das contas públicas.
Incerteza prolongada no horizonte econômico
A judicialização do acordo Mercosul-União Europeia amplia um ambiente de incerteza que já era sentido por governos e empresas. Enquanto o processo segue nos tribunais europeus, decisões estratégicas permanecem em pausa, afetando investimentos, comércio e planejamento econômico de longo prazo, especialmente em países como o Brasil, cuja economia tem forte ligação com o setor externo.
