A portabilidade de crédito bancário no Brasil passou a ser feita de forma totalmente digital a partir desta semana. A nova funcionalidade permite que consumidores transfiram seus empréstimos de uma instituição financeira para outra diretamente pelos aplicativos dos bancos, usando o sistema de open finance, que permite ao cliente autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições, facilitando o acesso a crédito e serviços.
A mudança foi anunciada poucos dias após o open finance completar cinco anos de funcionamento no país e tem como principal objetivo aumentar a concorrência no mercado de crédito, oferecendo mais transparência e agilidade para quem deseja renegociar dívidas.
Antes da digitalização, o processo de portabilidade fora do open finance podia levar entre 20 e 25 dias. Com a nova regra, o prazo cai para até cinco dias úteis, sendo três dias para uma possível contraproposta do banco original e dois dias para a liquidação do contrato.
As informações foram divulgadas pelo Banco Central do Brasil, órgão responsável pela criação e supervisão do open finance.
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O que muda na prática para o consumidor?
Na fase inicial, a portabilidade digital está disponível apenas para o crédito pessoal sem consignação, também conhecido como crédito clean. Esse tipo de empréstimo não tem garantia, como imóvel ou veículo, nem desconto direto em folha de pagamento.
Na prática, o consumidor pode autorizar o compartilhamento de seus dados financeiros pelo aplicativo do banco para onde deseja levar o empréstimo. A nova instituição acessa o histórico do contrato e apresenta uma proposta alternativa, com taxa de juros, prazo e valor de parcela diferente.
Todo o processo ocorre de forma online, sem a necessidade de envio de documentos físicos ou comparecimento a uma agência bancária.
Segundo a Associação Open Finance Brasil, responsável por coordenar a implantação do sistema, outras modalidades devem ser incorporadas gradualmente. A portabilidade do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está prevista para entrar em operação a partir de novembro de 2026.
Open finance completa cinco anos no Brasil
Criado pelo Banco Central e lançado oficialmente em 1º de fevereiro de 2021, o open finance é um sistema que permite o compartilhamento padronizado e seguro de dados financeiros entre instituições, sempre com autorização do cliente.
O modelo ampliou o antigo open banking, que se restringia a dados bancários, e passou a incluir informações sobre crédito, investimentos, seguros e previdência.
De acordo com dados da Associação Open Finance Brasil, o sistema já soma cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos, o que representa aproximadamente 30 milhões de pessoas com pelo menos uma conta conectada.
A expectativa é que a portabilidade digital aumente ainda mais o uso da ferramenta, já que facilita a comparação de ofertas e dá mais poder de negociação ao consumidor.
Impacto nos juros e no custo das dívidas
Uma das principais promessas da portabilidade digital é a redução dos juros cobrados nos empréstimos, especialmente no crédito sem garantia. Atualmente, as taxas dessa modalidade variam bastante entre as instituições.
Segundo dados apresentados pela Associação Open Finance Brasil, os juros do crédito pessoal sem consignação podem variar de 4% a 20% ao mês. Em termos anuais, uma taxa de 4% ao mês equivale a cerca de 60% ao ano, enquanto 20% ao mês ultrapassa 790% ao ano, considerando juros compostos.
Com a padronização das informações e a possibilidade de comparar propostas em tempo real, o consumidor consegue visualizar com mais clareza o custo total do contrato, incluindo o valor final pago em reais.
A presidente-executiva da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, afirmou a Agência Brasil que a ferramenta cria espaço para mais competição entre os bancos, o que tende a pressionar as taxas para baixo ao longo do tempo.
Concorrência no crédito ganha novo impulso
O mercado de crédito no Brasil é historicamente concentrado em poucos bancos, o que limita a concorrência e mantém juros elevados, especialmente para pessoas físicas.
Com a portabilidade digital, instituições menores e fintechs (empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros) passam a ter mais facilidade para disputar clientes, oferecendo condições mais atrativas. Para o consumidor, isso significa maior poder de escolha e menos dependência do banco onde o empréstimo foi originalmente contratado.
O Banco Central avalia que a ampliação do open finance fortalece a transparência e contribui para um sistema financeiro mais eficiente, ao permitir que o histórico financeiro do cliente seja usado a seu favor.
Como funciona o pedido de portabilidade digital?
O processo para solicitar a portabilidade de crédito pelo open finance segue alguns passos simples. O consumidor deve acessar o aplicativo do banco para onde deseja levar o empréstimo, entrar no menu de crédito e autorizar o compartilhamento de dados.
Em seguida, o sistema apresenta os contratos elegíveis, que nesta fase são apenas de crédito pessoal sem consignação. O cliente pode comparar a oferta atual com a nova proposta, analisando valor da parcela, prazo e custo total em reais.
Antes de aceitar, é possível baixar e ler o contrato. A assinatura é feita digitalmente, por meio de token eletrônico, SMS ou biometria, dependendo do banco. Após a aceitação, o processo segue automaticamente até a conclusão.
Expansão gradual do sistema
A portabilidade digital de crédito faz parte de um cronograma maior de evolução do open finance no Brasil. A inclusão de novas modalidades, como crédito imobiliário e consignado, depende de ajustes técnicos e regulatórios.
Segundo o Banco Central e a Associação Open Finance Brasil, a prioridade é garantir segurança, padronização e clareza nas informações antes de ampliar o escopo do sistema.
Enquanto isso, a funcionalidade já disponível representa uma mudança relevante na forma como os brasileiros podem renegociar dívidas e buscar melhores condições no mercado financeiro.
