A proposta de emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala 6×1 deu um novo passo no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira, 9 de fevereiro, que encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início formal à tramitação da proposta.
Motta também decidiu reunir em um único texto duas propostas que tratam do mesmo tema: uma apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outra de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo o presidente da Câmara, a discussão ocorre em um momento de pleno emprego, o que, na avaliação dele, deve ser levado em conta na construção de uma proposta equilibrada.
CCJ avalia se proposta da escala 6×1 pode tramitar
Na CCJ, a análise não é sobre o mérito da mudança, mas sobre a constitucionalidade do texto. Cabe aos parlamentares verificar se a proposta não fere cláusulas consideradas intocáveis da Constituição, como os direitos individuais, a separação dos Poderes e o sistema democrático.
Para que a PEC seja considerada admissível, é necessário o apoio da maioria simples dos membros da comissão. A CCJ é formada por 66 deputados, o que significa que o texto precisa de pelo menos 34 votos a favor para avançar.
Se for aprovada nessa etapa, a proposta segue para a criação de uma comissão especial, que terá a missão de debater o conteúdo com mais profundidade e poderá promover ajustes no texto ao longo do processo.
Comissão especial e votação em plenário
A comissão especial costuma ser formada por cerca de 33 parlamentares e terá até 40 sessões do plenário para analisar a proposta. Durante os primeiros dez encontros, os deputados podem apresentar emendas, sugerindo mudanças no texto original.
Após essa fase, a PEC é levada ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação. Em cada turno, são necessários 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos deputados.
Normalmente, o texto principal é votado em bloco, enquanto pontos específicos podem ser analisados separadamente por meio dos chamados destaques, que permitem incluir ou retirar trechos da proposta.
Caminho no Senado e possível promulgação
Caso a proposta seja aprovada na Câmara, ela segue para o Senado Federal, onde passará por um rito semelhante. O texto será analisado pela CCJ do Senado e, se avançar, precisará de aprovação em dois turnos no plenário, com 49 votos favoráveis.
Se o conteúdo for aprovado sem alterações nas duas Casas, a PEC pode ser promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República. No entanto, se houver mudanças relevantes no Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise.
Existe ainda a possibilidade de promulgação parcial (ou seja, aprovação parcial) caso apenas alguns trechos sejam aprovados de forma idêntica pelos deputados e senadores.
Propostas em debate reduzem jornada de trabalho
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso, modelo conhecido como escala 6×1.
A proposta de Erika Hilton prevê uma mudança mais profunda, com quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a jornada a 36 horas semanais. Já o texto apresentado por Reginaldo Lopes propõe a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O tema também mobiliza o governo federal. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que convidou Hugo Motta para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para quinta-feira, 12 de fevereiro, com o objetivo de discutir os caminhos para a proposta.
Enquanto isso, outra PEC com o mesmo objetivo, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), já tramita no Senado e está pronta para ser votada em plenário.
Com o início da análise na CCJ, o debate sobre a redução da jornada de trabalho ganha novo fôlego no Congresso e deve mobilizar diferentes setores nos próximos meses, à medida que a proposta avança pelas próximas etapas.
