Os bancos brasileiros passarão a cumprir ordens judiciais de bloqueio de contas de devedores de forma muito mais rápida. A mudança faz parte da atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras para localizar e bloquear valores de pessoas e empresas com dívidas reconhecidas pela Justiça.
O novo modelo foi firmado pelo Conselho Nacional de Justiça com grandes instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A medida busca acelerar o cumprimento das decisões judiciais em casos de cobrança de dívidas, execuções fiscais, pensão alimentícia e outros processos financeiros.
Como funciona o bloqueio de contas no novo sistema do Sisbajud
Antes da atualização, o bloqueio de valores podia levar dias para ser efetivado. Agora, as ordens judiciais serão enviadas duas vezes ao dia, permitindo que os bancos realizem o bloqueio no mesmo expediente bancário.
Outra novidade é o chamado monitoramento contínuo ou varredura de 365 dias. Isso significa que a conta do devedor poderá ficar sob monitoramento por até um ano. Caso entre dinheiro na conta durante esse período, os valores poderão ser automaticamente bloqueados até atingir o total da dívida.
Quem pode ter a conta bloqueada pelas novas regras judiciais
Para que o bloqueio ocorra, é necessário existir uma dívida reconhecida judicialmente, uma decisão de um juiz autorizando o bloqueio e um processo de execução ou cobrança em andamento.
A medida pode atingir pessoas físicas, empresas, devedores de impostos, inadimplentes em ações judiciais e pessoas com débitos bancários ou pensão alimentícia. O sistema também poderá alcançar investimentos, contas digitais, corretoras e aplicações financeiras.
Salários, aposentadorias e valores em poupança de até 40 salários mínimos continuam sendo considerados impenhoráveis em muitos casos.
Impacto das novas regras de bloqueio na economia
Especialistas apontam que a medida pode trazer efeitos importantes para a economia brasileira. Os possíveis impactos positivos são os seguintes:
- Aumento da recuperação de dívidas ativas no mercado comercial;
- Maior segurança jurídica para o planejamento de bancos e empresas;
- Redução de fraudes financeiras com ocultação de patrimônio;
- Aceleração expressiva no tempo de tramitação dos processos judiciais.
Os possíveis impactos negativos envolvem os seguintes pontos:
- Aumento da preocupação e ansiedade de consumidores endividados;
- Risco real de bloqueios automáticos e indevidos de verbas essenciais;
- Maior pressão financeira sobre famílias que já se encontram inadimplentes.
Segundo dados do setor financeiro, o Brasil terminou o ano passado com mais de 70 milhões de consumidores inadimplentes, cenário que pressiona bancos e empresas a buscarem mecanismos mais rápidos de recuperação de crédito. O novo sistema pode ajudar instituições financeiras a reduzir prejuízos com calotes e melhorar indicadores de cobrança.
Prazo de testes do projeto piloto do novo Sisbajud
Neste primeiro momento, o novo modelo funcionará como projeto-piloto durante 18 meses. Após os testes, a expectativa do órgão é expandir a ferramenta para todo o sistema financeiro nacional.
O Judiciário também promete maior transparência nas operações, com respostas mais detalhadas dos bancos e comunicação automatizada entre tribunais e instituições financeiras.
Apesar da nova atualização do Sisbajud, a Receita Federal reforçou recentemente que não possui poder para bloquear contas bancárias diretamente sem decisão judicial. O órgão também alertou sobre golpes e notícias falsas envolvendo supostas ameaças de suspensão de contas e cartões.
