O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, a medida provisória (MP) que fixa em R$ 5.130,63 o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais.
A proposta redefine a política de reajuste da categoria e pode gerar impacto direto nas contas de estados e municípios, além de influenciar futuras negociações salariais em todo o país. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
A medida foi aprovada após avanço na comissão mista do Congresso (formada por deputados e senadores responsáveis por analisar propostas e projetos de lei) e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Nova fórmula de reajuste foi aprovada
Além de atualizar o piso nacional, o texto aprovado altera a regra de cálculo dos reajustes anuais dos professores. Pela proposta, o aumento passará a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
A medida também estabelece limites para evitar aumentos acima da capacidade financeira dos órgãos e governos que administram o dinheiro público. O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do fundo da educação básica. Segundo parlamentares favoráveis ao texto, o novo modelo busca garantir previsibilidade fiscal e maior estabilidade para os reajustes futuros da categoria
Impacto econômico para estados e municípios
O reajuste do piso nacional deve elevar os gastos com folha salarial nas redes estaduais e municipais de ensino, responsáveis pela maior parte dos profissionais da educação básica no Brasil.
Especialistas apontam que parte do impacto financeiro será absorvida pelos recursos do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação pública. Ainda assim, gestores estaduais e municipais acompanham a tramitação da medida devido ao potencial aumento de despesas obrigatórias.
A expectativa do governo é que a valorização salarial contribua para reduzir a evasão de profissionais da carreira docente e melhorar a atratividade da profissão.
Déficit de professores preocupa setor educacional
O debate ocorre em meio ao avanço da falta de professores em disciplinas como matemática, física e química. Dados discutidos durante a tramitação apontam que os salários pagos aos docentes brasileiros permanecem abaixo da média internacional.
Relatórios apresentados no Congresso também mostram baixa procura pela carreira do magistério entre jovens, cenário considerado preocupante para o futuro da educação básica pública.
Próximos passos após aprovação no Senado
Com a aprovação no Senado, a medida provisória segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a proposta será encaminhada para promulgação (ato que formaliza uma lei).
Se houver mudanças no conteúdo aprovado pelos senadores, a matéria precisará retornar ao Senado para nova análise antes da conclusão da tramitação.
Por se tratar de medida provisória, o Congresso Nacional precisa concluir toda a votação dentro do prazo de validade da MP para que as novas regras permaneçam em vigor de forma definitiva.
Após a conclusão da tramitação legislativa, o governo federal deverá publicar orientações complementares para aplicação do novo cálculo do piso salarial nos estados e municípios.
