O governo federal espera receber até R$ 90 bilhões em dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) para a primeira etapa do Desenrola 3.0.
O edital que dará início ao processo de participação dos credores será publicado nesta quinta-feira, 22 de outubro, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A partir daí, bancos, instituições financeiras e fundos interessados terão cinco dias úteis para informar o valor das dívidas que pretendem oferecer ao governo.
A etapa inicial não é uma abertura das renegociações para os consumidores. O objetivo, neste momento, é identificar quantas dívidas podem entrar no programa e qual é o valor total dos débitos disponíveis para compra. Só depois dessa análise o governo deverá definir o volume que será adquirido e as condições do leilão.
Embora as instituições possam apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas, o custo máximo estimado para a União comprar todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo exigido pelo programa. O governo, no entanto, não necessariamente comprará todas as carteiras oferecidas.
Como funciona a compra das dívidas?
O Desenrola 3.0 prevê que o governo compre carteiras de crédito antigas de instituições financeiras. Uma carteira de crédito é um conjunto de dívidas que um banco ou outro credor tem a receber. Com a compra, os débitos poderão ser renegociados com os consumidores, com repasse dos descontos obtidos pelo governo.
Pelas regras apresentadas, as instituições deverão aceitar um desconto mínimo de 90% sobre o valor original das carteiras. Isso significa que, para cada R$ 100 em dívidas compradas, a União pagaria no máximo R$ 10 ao credor, antes de considerar as condições específicas de cada operação.
Se os bancos e fundos oferecerem R$ 90 bilhões em dívidas e todas as carteiras forem compradas pelo desconto mínimo, o desembolso máximo estimado seria de R$ 9 bilhões. A conta, porém, pode mudar conforme os valores apresentados e os descontos definidos no leilão.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que esse seria o gasto máximo caso todo o volume previsto fosse oferecido e adquirido. Segundo Dario Durigan, o governo também poderá exigir descontos maiores, de 93% ou 95%, dependendo das carteiras apresentadas pelas instituições.
A intenção é organizar uma disputa entre os credores para conseguir condições mais vantajosas. O governo também pretende priorizar as dívidas de pessoas com menor renda e de microempreendedores individuais. Caso o volume de débitos dessas faixas seja menor que o esperado, poderá ampliar a compra para dívidas de pessoas com renda mais alta.
Quais dívidas poderão entrar no Desenrola 3.0?
O programa foi criado por medida provisória assinada em setembro e prevê a compra de dívidas antigas para facilitar a renegociação. Entre os débitos que poderão ser incluídos estão aqueles de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida, com atraso entre 720 e 1.645 dias — aproximadamente dois anos a quatro anos e meio.
As modalidades previstas incluem dívidas de cartão de crédito, tanto do rotativo quanto do parcelado, e empréstimos pessoais que não têm desconto direto na folha de pagamento. O programa também poderá incluir débitos elegíveis de pessoas físicas e MEIs, desde que cumpram as condições estabelecidas.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com um desembolso de cerca de R$ 15 bilhões. A expectativa atual de até R$ 90 bilhões diz respeito ao volume que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada, e não ao total de dívidas que necessariamente será comprado.
A diferença é importante: os R$ 90 bilhões são uma estimativa inicial das dívidas que poderão ser oferecidas. O valor efetivamente adquirido dependerá das carteiras apresentadas, das condições do leilão e do orçamento definido pelo governo.
Quando o consumidor poderá renegociar?
Depois que os credores apresentarem suas carteiras, o governo analisará os dados e organizará o leilão para decidir quais dívidas serão compradas. A disputa está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro.
Só depois dessa etapa os consumidores poderão acessar as condições de renegociação dos débitos incluídos no programa. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, conforme as regras que ainda serão definidas. Nos casos de parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e outras condições operacionais dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação do programa. Por isso, neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para tentar entrar na primeira etapa: o chamamento é voltado às instituições que pretendem vender suas carteiras de crédito.
Governo prevê continuidade do programa
Questionado sobre a continuidade do Desenrola 3.0 após as eleições presidenciais, Durigan afirmou que a iniciativa foi pensada como uma política pública permanente. O ministro também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas de pessoas e empresas, que classificou como “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.
A próxima etapa será o levantamento das dívidas que os bancos, as instituições financeiras e os fundos estão dispostos a oferecer. Com essas informações, o governo poderá definir o volume de recursos destinado à compra e as condições do leilão, antes de divulgar os procedimentos para os consumidores que poderão renegociar seus débitos.
