A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal.
O texto aprovado também reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários e agora segue para apreciação e votação no plenário da Câmara.
O que prevê a proposta aprovada
O relatório aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada de trabalho. Segundo o texto:
- Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas;
- Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- O limite diário continuará sendo de oito horas por dia;
- Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Não haverá redução de salários;
- Convenções e acordos coletivos poderão ajustar escalas compensatórias, desde que respeitados os limites constitucionais.
O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), manteve a previsão de transição gradual após negociações entre governo, parlamentares e setores econômicos.
Durante a votação, a oposição tentou retirar o período de transição para que a mudança fosse implementada imediatamente, mas o destaque foi rejeitado pela comissão.
Próximos passos no Congresso
Após a aprovação na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados, dos 513, em dois turnos de votação.
Se aprovada pela Câmara, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio de ao menos 49 senadores. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, qualquer alteração no texto obriga a proposta a retornar para nova análise da Câmara.
A expectativa nos bastidores é de que a votação no plenário da Câmara ocorra ainda nesta semana, diante da articulação política montada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aceno do Senado e pressão política
O avanço da PEC também ganhou apoio de integrantes do Senado. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu publicamente a redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, afirmando que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a geração de empregos.
Nos bastidores do Congresso, o tema passou a ser tratado como uma das principais pautas trabalhistas do ano, especialmente após manifestações favoráveis do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do comando da Câmara.
Debate econômico divide setores
Enquanto centrais sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar produtividade, saúde mental e qualidade de vida, entidades empresariais alertam para possível aumento de custos operacionais, principalmente em setores intensivos em mão de obra, como comércio, serviços, supermercados e restaurantes.
Especialistas apontam que a implementação gradual foi justamente uma tentativa de reduzir impactos financeiros para empresas e permitir adaptação do mercado de trabalho.
