A Câmara dos Deputados aprovou, após uma sessão que avançou pela noite de quarta-feira, 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto passou em dois turnos no plenário e agora segue para análise do Senado Federal, próxima etapa antes da promulgação (confirmação da PEC para publicação da lei).
A votação ocorreu após um dia de intensa articulação política em Brasília e entrou pela noite no plenário da Câmara. A aprovação em segundo turno ocorreu no fim da sessão, consolidando uma das pautas trabalhistas de maior repercussão no Congresso neste ano. A PEC foi aprovada em 2º turno com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no 1º turno, o texto recebeu 472 votos a favor e 22 votos contra, demonstrando ampla maioria entre os deputados.
Mais cedo, a comissão especial da Câmara já havia aprovado o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, abrindo caminho para a apreciação em plenário ainda na mesma noite.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
A proposta prevê uma implementação gradual das mudanças. Segundo o texto aprovado:
- Em até 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas;
- Após 12 meses da primeira redução, o limite passará para 40 horas semanais;
- O trabalhador terá direito a dois dias de folga semanal;
- Convenções e acordos coletivos poderão ajustar modelos de compensação de jornada, desde que respeitados os limites constitucionais.
A versão final da proposta ficou mais moderada do que textos anteriores debatidos no Congresso, que chegaram a prever jornada semanal de 36 horas e escalas 4×3.
Próximo passo: votação no Senado
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará passar novamente por votação em dois turnos. Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 49 senadores em cada etapa. Caso o Senado altere qualquer trecho, a proposta retorna à Câmara para nova análise.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou positivamente para o debate sobre a redução da jornada de trabalho, o que aumenta a expectativa de tramitação acelerada da proposta.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o tema ganhou forte apoio popular e deve continuar entre as prioridades do Congresso neste ano.
Quanto tempo pode levar para virar lei?
Por se tratar de uma PEC, a proposta não depende de sanção presidencial. Após aprovação definitiva nas duas Casas, o texto é promulgado diretamente pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.
Apesar da pressão de sindicatos e movimentos sociais para acelerar a tramitação, especialistas avaliam que o processo no Senado ainda pode levar semanas ou meses, dependendo da formação de maioria política e das negociações sobre regras de transição para empresas e setores específicos.
Impactos econômicos e debate no mercado
A discussão sobre o fim da escala 6×1 mobilizou trabalhadores, empresários e economistas ao longo dos últimos meses. Entidades sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade. Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos nos custos operacionais, especialmente em segmentos como comércio, serviços e indústria.
Nos bastidores do Congresso, também há expectativa de que empresas ampliem modelos alternativos de jornada, como escalas 12×36 e acordos coletivos específicos, caso a PEC seja promulgada.
