O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um, pode elevar em 22% o custo do trabalho, segundo cálculo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
A entidade afirma que a proposta, caso aprovada, seria especialmente difícil para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que têm menor margem financeira para absorver aumentos consideráveis de custo.
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Por que o custo subiria?
De acordo com o estudo da FecomercioSP, o fim da escala 6×1 representaria uma redução de cerca de 18% na carga horária semanal para trabalhadores formais. Hoje, a jornada legal no Brasil é de 44 horas semanais.
Se a jornada for reduzida sem redução proporcional de salário, o empregador pagará o mesmo valor por menos horas trabalhadas, o que, na prática, eleva o custo por hora em cerca de 22%.
Para efeito de comparação, a entidade lembra que reajustes salariais anuais negociados costumam variar entre 1% e 3%, o que tornaria um aumento dessa magnitude “impraticável” para muitos negócios.
Quem seria mais afetado?
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), em 2023, 63% dos contratos formais tinham jornada entre 41 e 44 horas semanais.
Isso significa que a mudança atingiria aproximadamente dois terços dos trabalhadores com carteira assinada. Entre os setores mais impactados, estão a agricultura, pois cerca de 92% trabalham no modelo tradicional, a construção civil, com 91% e o setor de varejo, com 89%. Esses setores empregam grande volume de mão de obra e têm peso relevante no Produto Interno Bruto (PIB).
A FecomercioSP representa cerca de 1,8 milhão de empresas, responsáveis por aproximadamente 10% do PIB brasileiro.
Risco de desemprego
A entidade projeta que, se a proposta virar lei, pode haver eliminação de até 1,2 milhão de vagas já no primeiro ano. O argumento é que muitas empresas teriam que reduzir quadro de funcionários, automatizar processos ou repassar custos ao consumidor.
Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são apontadas como as mais vulneráveis nessa situação, pois gera ao menos 1 milhão de empregos por ano no Brasil. Como possuem menor capital de reserva e enfrentam alta carga tributária, qualquer elevação significativa de custo pode comprometer sua sustentabilidade financeira.
Impacto pode chegar ao consumidor?
Os aumentos expressivos no custo do trabalho podem gerar três efeitos principais que podem ser sentidos pela população, sendo eles: reajuste de preços, redução de contratações e corte de benefícios.
Se parte desse aumento for repassado para a população, pode haver pressão sobre preços, especialmente em setores como varejo e serviços.
Entidade defende negociação coletiva
A FecomercioSP argumenta que mudanças na jornada deveriam continuar sendo tratadas por meio de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Segundo a entidade, embora a jornada legal seja de 44 horas, a média efetivamente negociada no Brasil é de 39 horas semanais.
Alguns setores já adotam as opções de utilização do bancos de horas, jornadas flexíveis e reduções negociadas com compensação em períodos de maior demanda. Para a federação, uma imposição geral poderia limitar a capacidade de adaptação de cada setor.
O que está em debate?
A proposta de extinguir a escala 6×1 tem como argumento principal:
- Melhorar qualidade de vida;
- Reduzir desgaste físico e mental;
- Aumentar equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
O que o trabalhador precisa saber?
Caso a mudança seja aprovada, a jornada semanal pode ser reduzida e o salário mensal pode ser mantido (dependendo do texto final), porém, as empresas poderão rever escalas e contratações, mas ainda não há definição final sobre como a medida seria implementada nem sobre eventual fase de transição.
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve dois pontos centrais: qualidade de vida e sustentabilidade econômica. Enquanto trabalhadores defendem mais tempo de descanso, o setor empresarial alerta que a conta pode chegar ao emprego e aos preços.
