O governo federal anunciou que vai lançar um programa de apoio às empresas afetadas pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. A medida entra em vigor no dia 22 de julho e pode atingir cerca de 2,4 mil empresas exportadoras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a prioridade será proteger essas empresas e buscar alternativas para reduzir os impactos da decisão dos Estados Unidos. Segundo ele, além das linhas de crédito, o governo pretende ampliar a busca por novos compradores em outros países. “A prioridade do governo é atender e apoiar setores atingidos pela injusta tarifa”, declarou o ministro.
Por isso, a equipe econômica informou que pretende reforçar linhas de crédito e ampliar ações para ajudar empresas que vendem produtos aos Estados Unidos e podem perder espaço naquele mercado.
Embora o anúncio tenha sido feito, os detalhes do programa ainda não foram divulgados. O governo informou que primeiro vai ouvir os setores mais afetados para definir quais medidas serão adotadas.
Programa de apoio vai priorizar empresas e empregos
Durante a apresentação da iniciativa, Márcio Elias Rosa afirmou que a prioridade será apoiar os setores atingidos pela nova tarifa americana. Segundo o MDIC, os segmentos que podem sofrer os maiores impactos incluem madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis, cerâmica, calçados e açúcar.
A estratégia também prevê fortalecer a busca por novos compradores em outros países, reduzindo a dependência do mercado americano e ampliando as vendas para outros destinos.
O ministro explicou que esse trabalho já vem sendo desenvolvido desde o primeiro aumento de tarifas promovido pelos Estados Unidos. De acordo com o governo, a participação do mercado americano nas exportações brasileiras caiu de 12,4% para 9,4% desde então.
Governo vai reforçar linhas de crédito
Outra frente anunciada é o reforço das linhas de financiamento para empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo já possui instrumentos para proteger empresas e empregos e que esses mecanismos serão reforçados conforme as necessidades de cada setor. “Já temos prontos os mecanismos de proteção das nossas empresas e nossos empregos”, afirmou. Segundo ele, antes de definir novos valores, o governo vai conversar com representantes dos setores atingidos para entender quais são as maiores dificuldades.
Em março, o governo já havia anunciado um reforço de R$ 15 bilhões para esse programa. Os recursos são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público que oferece financiamentos para empresas investirem, manterem suas atividades ou enfrentarem momentos de dificuldade.
Agora, o governo informou que haverá um novo reforço, mas em valor menor do que o anunciado anteriormente. O montante ainda será definido após reuniões com os setores afetados. Durigan afirmou que todas as medidas serão tomadas sem comprometer as contas públicas.
Tarifa pode afetar empresas e trabalhadores
A tarifa de 25% foi anunciada pelos Estados Unidos após uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
Essa cobrança aumenta o custo de entrada de parte dos produtos brasileiros no mercado americano, fazendo com que alguns optem por fornecedores de outros países, reduzindo as vendas das empresas brasileiras.
Segundo cálculos do governo, a medida atinge aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a quase US$ 7,5 bilhões em negócios. Pela cotação atual, esse valor corresponde a cerca de R$ 40 bilhões.
Para quem trabalha nas empresas exportadoras, existe preocupação principalmente com redução da produção, suspensão de investimentos e possíveis demissões caso as vendas diminuam de forma significativa.
Por esse motivo, representantes do governo afirmam que o foco das medidas é preservar empregos e evitar prejuízos maiores para trabalhadores e empresas.
Negociações continuam abertas
Apesar da confirmação da tarifa, o governo brasileiro afirmou que continuará tentando negociar com os Estados Unidos. Márcio Elias Rosa reforçou que o Brasil não pretende abandonar as negociações. “O Brasil não abandona a mesa de negociação, defendemos o multilateralismo”, afirmou. O termo significa buscar soluções por meio do diálogo entre os países, em vez de decisões unilaterais.
Ao mesmo tempo, o governo estuda utilizar a chamada Lei da Reciprocidade. Essa lei permite que o Brasil adote medidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas abusivas aos produtos brasileiros. Essas medidas podem incluir novas tarifas sobre mercadorias importadas ou outras ações previstas na legislação.
Apesar de considerar a nova tarifa injusta, o governo informou que ainda não definiu quando poderá usar a Lei da Reciprocidade, afirmando que a aplicação da lei será analisada “no momento adequado”. Segundo Dario Durigan, essa decisão será tomada somente após novas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A avaliação é que uma resposta imediata poderia provocar novas sanções dos Estados Unidos e ampliar a disputa comercial entre os dois países.
Durigan também afirmou que o Brasil continuará defendendo ferramentas consideradas estratégicas pelo governo, como o Pix. “Nós seguiremos sem baixar a cabeça, sem nos dobrar a interesses estrangeiros. Seguiremos protegendo o Pix, o maior símbolo da nossa soberania financeira”, declarou. Segundo ele, isso não impede que o Brasil continue aberto às negociações com os Estados Unidos.
“A lei não é retaliatória”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). “O que existe é reciprocidade, um instrumento jurídico e legal importante que poderá ser usado em um momento adequado.”
Governo rebate críticas dos Estados Unidos
Durante a coletiva, integrantes do governo também contestaram as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para aplicar a tarifa. Dario Durigan classificou as acusações como infundadas e afirmou que as explicações usadas para justificar a medida não correspondem à realidade. Segundo o ministro, o principal prejudicado pelas tarifas é justamente quem compra e quem vende produtos entre os dois países.
Outro tema abordado foi o Pix, citado diversas vezes no relatório americano.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, rebateu essa crítica e afirmou que o Pix se tornou referência internacional por oferecer pagamentos gratuitos, rápidos e seguros para a população.
“Seria mais ou menos como dizer que criar o saneamento básico prejudicou quem tem caminhão-pipa”, comparou. Galípolo também garantiu que o Pix continuará gratuito e disponível para toda a população.
O Ministério do Meio Ambiente também contestou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos. O ministro João Paulo Capobianco afirmou que o Brasil apresentou informações durante as negociações para mostrar que a madeira exportada pelo país é fiscalizada e certificada.
“É com indignação que o Ministério do Meio Ambiente vê todo o trabalho realizado pelo Brasil sendo destruído para ser utilizado numa justificativa de uma taxação ilegítima absolutamente irregular”, declarou.
Debate político aumenta após decisão americana
O governo brasileiro afirmou que sempre participou das negociações e classificou a tarifa como injustificada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos são falsas. “O que atrapalha o consumidor norte-americano e o produtor brasileiro são as tarifas”, declarou. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a decisão como “injusta e descabida” e lembrou que, segundo dados americanos, os Estados Unidos acumulam superávit comercial na relação com o Brasil.
Lula também declarou que não há justificativa para a tarifa de 25% e afirmou que o país continuará defendendo seus interesses por meio das negociações.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, responsabilizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela nova tarifa. Segundo ele, “o presidente Lula e seu governo não negociaram com os EUA de boa-fé. Suas políticas econômicas são ruins para os americanos e ruins para os brasileiros. No último ano, Lula colocou seu próprio ego à frente de fazer um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro”.
O governo brasileiro rejeitou a declaração. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, respondeu que as afirmações são “inaceitáveis e ofensivas” e afirmou que o Brasil sempre participou das negociações e manteve disposição para buscar um acordo.
O anúncio também intensificou a disputa política interna. Governistas responsabilizaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pela crise comercial, enquanto integrantes da oposição atribuíram a decisão americana à condução das negociações pelo governo Lula.
