As empresas de apostas esportivas, as bets, precisam seguir novas regras para fazer publicidade a partir desta sexta-feira, 17 de julho. As mudanças foram determinadas pelo governo federal e têm como objetivo alertar a população sobre os riscos das apostas e impedir anúncios que possam incentivar o jogo de forma irresponsável.
Uma das principais novidades é que toda propaganda de bets deverá exibir um aviso obrigatório, semelhante aos alertas presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é deixar claro que apostar pode trazer prejuízos financeiros e causar dependência.
Avisos passam a ser obrigatórios
A partir de agora, toda publicidade de empresas de apostas deverá apresentar uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
O texto precisa aparecer de forma clara, em posição horizontal e com tamanho suficiente para ser facilmente lido. A advertência também deve ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho total do anúncio.
Segundo o governo, a medida busca informar os consumidores sobre os riscos das apostas e evitar que elas sejam vistas como uma forma segura de ganhar dinheiro.
O que as propagandas não podem mais fazer?
Além dos avisos obrigatórios, as empresas terão de seguir uma série de restrições sobre o conteúdo das campanhas. Entre as principais proibições estão anúncios que:
- Prometam lucro fácil ou ganhos garantidos;
- Apresentem apostas como investimento ou fonte de renda;
- Sugiram que apostar pode resolver problemas financeiros;
- Incentivem a recuperar dinheiro perdido em apostas anteriores;
- Pressionem o consumidor a apostar imediatamente, usando mensagens de urgência ou promoções que estimulem decisões rápidas;
- Divulguem informações falsas sobre as chances de ganhar;
- Afirmem que habilidade ou experiência garantem melhores resultados nas apostas;
- Utilizem conteúdos discriminatórios, de caráter sexual ou que desrespeitem crenças e tradições;
- Sejam direcionados, direta ou indiretamente, para crianças e adolescentes.
Outra mudança importante é a proibição de divulgar históricos de ganhos para convencer outras pessoas a apostar.
Narradores e comentaristas não poderão recomendar apostas
As novas regras também atingem as transmissões esportivas. Durante jogos e competições, narradores e comentaristas não poderão recomendar apostas nem incentivar o público a utilizar determinada plataforma enquanto a partida estiver acontecendo.
Segundo o governo, essa medida busca reduzir o estímulo às apostas em momentos de maior envolvimento emocional do torcedor.
Empresas podem ser multadas
As plataformas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer punições. Entre as penalidades previstas estão multas de até 20% do faturamento da empresa. Além disso, a autorização para operar no Brasil poderá ser suspensa por até 180 dias ou até mesmo cancelada definitivamente em casos considerados graves ou de reincidência.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a fiscalização será rigorosa, principalmente contra empresas que atuam de forma irregular. Segundo ele, bets que não possuem autorização para funcionar no Brasil não podem anunciar seus serviços, e veículos de comunicação e agências de publicidade também estão proibidos de divulgar essas empresas.
Cidades também começam a restringir anúncios
Além das regras nacionais, algumas cidades já anunciaram medidas próprias para limitar a divulgação das apostas. As prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte proibiram a publicidade de bets em espaços públicos administrados pelos municípios.
No Rio, a restrição vale para qualquer tipo de anúncio, incluindo logotipos, campanhas e divulgação de aplicativos. Já em Belo Horizonte, também ficou proibida a instalação de publicidade de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e locais destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens.
Em São Paulo, um projeto de lei que trata da proibição desse tipo de publicidade em eventos esportivos realizados na cidade ainda está em tramitação na Câmara Municipal.
As novas regras fazem parte das ações do governo para aumentar o controle sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil, reduzir a publicidade considerada abusiva e ampliar a proteção dos consumidores diante dos riscos relacionados ao jogo.
