O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que muda o destino de parte do dinheiro arrecadado pelo governo com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A partir deste ano, uma parcela desses recursos será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que poderá usar o dinheiro para custear despesas com saúde dos servidores da corporação.
A medida foi sancionada nesta quinta-feira, 30 de julho, e tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês. Pela nova regra, o Funapol passará a receber, de forma gradual, até 3% da arrecadação obtida pelo governo com as bets. Até então, esses recursos eram destinados à seguridade social.
Essa transferência será feita aos poucos. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação das apostas. O percentual sobe para 2% em 2027 e chega a 3% a partir de 2028.
Além dessa nova fonte de recursos, a lei autoriza o governo federal a fazer um repasse de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
