Os apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para retirar diretamente das plataformas o dinheiro mantido nas bets. Desde 25 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória que proibiu as apostas online, já foram retirados R$ 652 milhões das contas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O valor representa uma redução de mais de 30% no dinheiro mantido nas plataformas. Antes da proibição, havia cerca de R$ 2,1 bilhões nas contas dos apostadores. Agora, o saldo restante está em aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Apesar de esta segunda-feira ser o último dia para fazer o saque diretamente nos sites e aplicativos, quem não retirar o dinheiro agora não perderá os valores. Segundo o governo, os recursos que permanecerem nas plataformas serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras que operam com as casas de apostas.
O que acontece depois do último dia de saque
A partir da 0h de terça-feira, 6 de outubro, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear os sites e aplicativos das plataformas.
Quem tentar acessar os serviços será direcionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores e as garantias de devolução dos recursos.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos quanto cada apostador ainda tem a receber, com os valores identificados pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Depois, entre 9 e 14 de outubro, o dinheiro deverá ser devolvido integralmente por meio das instituições financeiras.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento para o pagamento.
O governo também identificou 48 contas com mais de R$ 500 mil cada uma. De acordo com Durigan, esses casos deverão passar por uma análise mais detalhada.
Mais de 10 mil sites foram encaminhados para bloqueio
Desde 25 de setembro, mais 10 mil sites foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem retirados do ar, segundo o ministro da Fazenda. Eles se somam a outros 78 mil sites que já haviam sido bloqueados.
A ofensiva também atingiu conteúdos que incentivavam as apostas. Cerca de 3,5 milhões de usuários deixaram de receber esse tipo de conteúdo após a retirada de perfis, grupos de mensagens e influenciadores que faziam divulgação de bets.
Outro efeito observado pelo governo foi a redução do dinheiro movimentado diariamente nas plataformas. Segundo Durigan, cerca de R$ 600 milhões eram movimentados por dia em bets, valor que deixou de circular dessa forma após as medidas.
Ainda não há um número exato sobre o destino desse dinheiro, mas o ministro afirmou que já existem indícios de que parte dos recursos esteja sendo usada em outros setores da economia. Segundo ele, houve uma redução do Pix identificada pelo Banco Central (BC) e pelos bancos, e as equipes continuam analisando a movimentação.
Publicidade das bets também tem prazo para acabar
A proibição também afeta a publicidade das casas de apostas. Novas ações de publicidade ficam proibidas a partir da publicação da medida provisória, e as empresas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar peças de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais.
O mesmo prazo vale para a retirada de marcas ligadas a contratos de patrocínio.
O esporte está entre os setores que mais serão afetados. Em 2025, as casas de apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes de futebol do país, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Quanto dinheiro as bets tiraram das famílias?
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.
Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média de recursos foi de R$ 4,7 bilhões por mês. O levantamento aponta que o crescimento das apostas representa uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias, em um cenário de juros elevados e dificuldade para pagar as contas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, contesta as conclusões. A entidade afirma que o levantamento apresenta “erros graves” e não considera fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento do uso do Pix.
Ao mesmo tempo, o governo federal arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas de apostas online desde o início de 2025. Desse total, R$ 8,94 bilhões foram recolhidos no ano passado e outros R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Receita Federal.
O que acontece com as bets depois da proibição?
As apostas online foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A lei estabelecia que o setor deveria ser regulamentado em até dois anos, prazo que poderia ser prorrogado por mais dois. A regulamentação, porém, não foi concluída até o fim de 2022 e começou a avançar em 2023, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proibição anunciada agora faz parte de um pacote de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias. A ofensiva contra as apostas ocorre na reta final do primeiro turno das eleições e depois de uma sequência de críticas de Lula ao setor.
Durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as plataformas transformam “vício em lucro” e estão “destruindo lares”. Em ato de campanha realizado em Recife (PE), nesta sexta-feira (25), voltou a defender o fim das bets e afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
Além da medida provisória, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que cria cinco novos crimes relacionados às apostas e aos jogos online. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá ser punido com quatro a seis anos de prisão, além de multa, mesmo quando a atividade tiver autorização de autoridades estrangeiras.
A proposta também prevê as mesmas penas para quem oferecer, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas. Caso a aposta envolva jogos virtuais online, como cassinos digitais e o “jogo do tigrinho”, a punição poderá ser aumentada em um terço.
As entidades que representam o setor, entre elas o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a ANJL, afirmam que a proibição das plataformas legalizadas pode levar apostadores para sites clandestinos, sem mecanismos de fiscalização e proteção. As organizações também disseram que pretendem adotar medidas para tentar reverter a medida provisória e levar o caso à Justiça.
