O fim da escala 6×1 está na pauta do Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro. A proposta, que prevê reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado, deve passar pela última sessão de debate antes de ser votada em primeiro turno. O texto também proíbe a redução dos salários.
A votação pode ser acelerada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que os senadores poderão analisar um pedido para encurtar o tempo de tramitação da proposta.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu 36 sugestões de alteração, chamadas de emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), até terça-feira, 13 de outubro.
O que falta para a proposta ser aprovada?
Antes de votar o texto pela primeira vez, os senadores precisam realizar cinco sessões de discussão. A quarta sessão ocorreu na terça-feira, 13 de outubro, e a última está prevista para hoje, dia 14 de outubro. Depois da primeira votação, outras três sessões de debate são necessárias antes da segunda votação.
A proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma das duas votações. Esse número corresponde a três quintos dos 81 senadores. O pedido para acelerar a análise, anunciado por Alcolumbre, poderá ser votado após a última sessão de discussão.
A líder do atual governo federal no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que apresentará o pedido. Ela também defendeu a aprovação do texto e pediu apoio dos colegas. O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, defendeu que a proposta seja aprovada sem mudanças e afirmou que ampliar o período de descanso pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para a criação de empregos.
Outros parlamentares também se manifestaram a favor da mudança. Weverton (PDT-MA) disse que o Brasil não vai “quebrar” com o fim da escala, enquanto Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que os trabalhadores merecem mais um dia de descanso por semana.
O que muda na jornada de trabalho?
Na escala 6×1, a pessoa trabalha seis dias e folga um. Se a proposta for aprovada, o limite máximo de trabalho cairá de 44 para 40 horas por semana, com jornada de até oito horas por dia. O trabalhador também terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.
A mudança será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá para 42 horas. A jornada máxima de 40 horas passará a valer um ano e dois meses depois da publicação.
O texto também permite que acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores definam como as horas serão distribuídas e como serão organizadas as folgas. Essas negociações, chamadas de acordos e convenções coletivas, deverão respeitar as regras previstas na proposta.
Quem poderá ter regras diferentes?
A proposta prevê exceções para alguns grupos. Trabalhadores com ensino superior que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social poderão ficar fora das novas regras sobre duração e controle da jornada. Essa exceção não vale se o empregador permitir a aplicação das regras ou se houver determinação em acordo coletivo. O direito ao descanso continua garantido.
Os servidores públicos também ficam fora das mudanças na jornada previstas no texto. Já os contratos atuais da administração pública com empresas que prestam serviços, incluindo concessões e obras, poderão precisar de alterações formais para ajustar as horas de trabalho e preservar as condições financeiras dos contratos.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que as medidas estejam condicionadas à manutenção dos empregos.
A escala 6×1 continua valendo enquanto a proposta não for aprovada. O texto ainda precisa passar pelas votações previstas no Senado para que as mudanças possam seguir adiante.
