A proposta de fim da escala 6×1 prevê reduzir o limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será gradual, com prazos contados a partir da promulgação, quando a nova regra for oficializada.
A primeira etapa começará 60 dias após essa data, com a redução da jornada para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas. Ao todo, a transição levará 14 meses.
Como será a distribuição das horas na escala 6×1?
Durante os primeiros 12 meses da transição, acordos coletivos poderão permitir jornadas diárias superiores a oito horas para organizar o cumprimento do limite semanal de 42 horas. A medida deverá preservar os dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Quem já trabalha até 40 horas por semana não terá uma redução proporcional adicional da jornada, mas também terá direito aos dois dias de descanso previstos na proposta.
Os contratos e os salários serão alterados?
As novas regras deverão valer para os contratos de trabalho existentes, sem que uma mudança formal seja necessariamente exigida em todos os casos. A necessidade de ajuste dependerá da situação de cada trabalhador.
Essa proposta também impede a redução dos salários e dos pisos salariais das categorias em razão da diminuição da jornada.
Há condições específicas para os chamados hipersuficientes, que são os profissionais com diploma de curso superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para esse grupo, os limites de horário e o controle das horas trabalhadas poderão ter tratamento diferenciado, com mais flexibilidade. O direito a dois dias de descanso por semana será mantido.
Quais são as regras para terceirizados e pequenos negócios?
No caso de trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, a redução inicial dependerá de ajustes nos contratos entre as empresas e os órgãos públicos. A administração terá até um ano para fazer essas alterações. Se não houver acordo nesse prazo, a nova jornada será aplicada automaticamente.
Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, a proposta prevê regras específicas de transição, que serão definidas em lei complementar. A medida deverá preservar os níveis de emprego.
Como ficam as horas extras e o banco de horas?
A proposta não acaba com as horas extras nem com o banco de horas. Esses recursos poderão continuar sendo utilizados, desde que respeitem os limites de jornada e as regras da legislação e dos acordos coletivos.
Durante a transição, as negociações coletivas também poderão definir como distribuir o tempo de trabalho ao longo da semana. Para os trabalhadores sujeitos às regras gerais, as horas feitas além da jornada normal continuarão sendo consideradas extras e deverão ser pagas ou compensadas conforme as normas aplicáveis.
