Quem comprar cerveja, vinho, cachaça ou outras bebidas alcoólicas terá uma nova cobrança de imposto a partir de 2 de fevereiro de 2027. A medida faz parte da reforma tributária e também vai atingir bebidas açucaradas, cigarros, alguns veículos e outros produtos e atividades.
O tributo é chamado de Imposto Seletivo, ou “imposto do pecado”. Ele foi criado para cobrar mais de produtos que podem fazer mal à saúde ou prejudicar o meio ambiente. A ideia é que esses itens fiquem mais caros e, assim, as pessoas tenham menos incentivo para consumi-los.
As taxas variam de acordo com o tipo de bebida. Para cervejas de malte, por exemplo, o percentual será de 4,2%. Já para cachaça e rum, será de 20%. No caso de uísque, vodca, gim e tequila, a taxa prevista é de 24%.
O primeiro ano será de adaptação ao novo sistema. A intenção de elevar a cobrança está prevista para 2028, quando deverão ser definidas as taxas permanentes.
Quanto será o imposto sobre cada bebida?
A Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta-feira, 4 de novembro, estabeleceu taxas diferentes para cada grupo de produtos.
Confira os percentuais previstos:
- Bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%;
- Vermutes: 12%;
- Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez: 16%;
- Drinks prontos para consumo, como os vendidos em latas, com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
- Rum e cachaça: 20%;
- Uísque, vodca, gim, tequila e outros destilados: 24%.
Esses números são as taxas do novo imposto. Isso não quer dizer, necessariamente, que uma cerveja que custa R$ 5 passará a custar R$ 5,21, por exemplo. O preço final depende de como a cobrança será feita e de quanto desse custo será repassado ao consumidor.
O Imposto Seletivo também será cobrado sobre cigarros, com taxa de 66,7%, mais R$ 3,50. Alguns veículos também terão a cobrança, de acordo com critérios como o nível de poluição e o gasto de energia. A lista inclui ainda a extração de minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Por que o governo criou esse imposto do pecado?
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária, que está mudando a forma como os impostos sobre produtos e serviços são cobrados no Brasil. A proposta é aplicar uma cobrança maior sobre itens que podem prejudicar a saúde das pessoas ou o meio ambiente.
No caso das bebidas alcoólicas e açucaradas, o objetivo é desestimular o consumo. Com impostos maiores, esses produtos podem ficar mais caros, o que pode levar parte dos consumidores a comprar menos.
A cobrança também está ligada ao fim gradual de impostos do sistema atual. Um deles é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que hoje incide sobre produtos como cigarros. Com a redução desse imposto prevista na reforma, esses itens poderiam passar a pagar menos tributos.
O novo Imposto Seletivo foi criado também para evitar essa queda na cobrança. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ele vai substituir o IPI cobrado atualmente sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde.
O preço vai subir em 2027?
Segundo o governo, não deve haver aumento da carga tributária desses produtos no primeiro ano. Isso significa que, durante 2027, a intenção é manter o peso total dos impostos no mesmo nível de hoje, mesmo com a entrada do novo tributo.
Até fevereiro de 2027, quando começa a cobrança do Imposto Seletivo, o IPI continuará sendo aplicado aos produtos incluídos na nova regra. Depois, a mudança será feita para que a cobrança do novo imposto corresponda à que já existe.
Durigan afirmou que a medida foi discutida com os setores afetados para organizar essa passagem de um sistema para outro. A proposta é que as taxas definitivas sejam discutidas para começar a valer em 2028.
O governo deverá enviar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com os percentuais que serão cobrados a partir de 1º de janeiro de 2028. A partir daí, a intenção é aumentar a tributação sobre produtos e atividades que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Para 2027, a previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso.
Quando a cobrança começa?
A data prevista para o início do imposto é 2 de fevereiro de 2027. O prazo foi definido por causa da chamada noventena, regra que determina que um novo tributo só pode começar a ser cobrado 90 dias depois da publicação da medida que o criou.
A regra foi estabelecida por uma Medida Provisória (MP), publicada em 4 de novembro. Esse tipo de documento começa a valer assim que é publicado, mas precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A MP tem validade inicial de 60 dias e pode ser prorrogada automaticamente por mais 60. Portanto, pode ficar em vigor por até 120 dias. Se não for aprovada pelo Congresso e transformada em lei nesse período, perde a validade.
