Quem teve o pedido de auxílio-doença negado após uma análise de documentos médicos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora pode solicitar uma segunda avaliação antes de apresentar um recurso. A possibilidade começou a valer em 6 de novembro de 2026 e dá ao segurado a oportunidade de corrigir ou complementar os documentos apresentados inicialmente.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 e vale para pedidos de benefício por incapacidade temporária — nome atual do antigo auxílio-doença — negados após a análise do Atestmed. O segurado tem até dez dias, contados a partir do momento em que recebe a notícia da negativa, para pedir que outro médico perito examine o caso.
O objetivo é permitir que informações médicas que ficaram de fora ou foram apresentadas de forma inadequada sejam consideradas antes de uma decisão definitiva na análise administrativa.
Quem pode pedir uma segunda avaliação
A possibilidade se aplica a quem teve o benefício negado porque a análise médica concluiu que não havia comprovação da incapacidade para o trabalho. Não vale, portanto, para negativas motivadas por outros problemas, como falta do número mínimo de contribuições exigido ou perda da qualidade de segurado, condição que determina se a pessoa ainda está coberta pela Previdência Social.
O Atestmed permite que o INSS avalie pedidos de benefício por incapacidade temporária a partir de documentos médicos, sem exigir uma perícia presencial na primeira etapa. Para isso, o segurado apresenta atestados, laudos e exames que ajudem a comprovar a condição de saúde e o período em que precisa ficar afastado do trabalho.
Com a nova regra, quem recebe uma negativa pode aproveitar a segunda oportunidade para enviar exames que não foram incluídos no primeiro pedido, acrescentar relatórios médicos ou corrigir arquivos que tenham sido digitalizados de forma inadequada. A documentação será examinada por um médico perito diferente daquele responsável pela primeira decisão.
Como pedir pelo Meu INSS?
O pedido deve ser feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. O segurado precisa entrar com o CPF e a senha da conta Gov.br e procurar a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Depois, deve seguir as orientações apresentadas pelo sistema e anexar os documentos que deseja acrescentar ou corrigir.
É importante conferir se os arquivos estão legíveis e se as informações médicas ajudam a esclarecer a incapacidade e a necessidade de afastamento. Após o envio, o andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo próprio Meu INSS.
A apresentação de novos documentos, porém, não garante a concessão do benefício. O médico perito fará outra avaliação e poderá manter a decisão anterior caso entenda que os requisitos para receber o auxílio não foram comprovados.
O que acontece se o INSS negar novamente?
Se a segunda avaliação também terminar com uma negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Nesse caso, o prazo é de 30 dias a partir do recebimento da nova decisão.
Quem preferir não pedir a segunda avaliação também pode recorrer diretamente da primeira negativa, desde que apresente o recurso em até 30 dias. Há, porém, um detalhe importante: se o segurado entrar com recurso enquanto ainda estiver dentro do prazo de dez dias para solicitar a nova análise, perderá a oportunidade de passar por essa etapa intermediária.
A portaria também reduziu de três para duas o número de negativas consecutivas pelo Atestmed antes do encaminhamento dos próximos pedidos para perícia presencial. Assim, se o segurado receber duas decisões desfavoráveis seguidas nesse modelo, os requerimentos seguintes deverão ser direcionados para uma avaliação presencial, que poderá ocorrer por telemedicina quando os requisitos forem atendidos.
Prazo de análise dos pedidos também caiu
A mudança ocorre em um período de redução no tempo de espera por respostas do INSS. O prazo médio de análise dos requerimentos previdenciários e assistenciais passou de 108 dias, em 2021, para 22 dias em 2026.
Essa redução reflete uma mudança na estratégia do instituto, que passou a priorizar não apenas a diminuição da fila de pedidos acumulados, mas também a rapidez e a qualidade das decisões. No caso específico do Atestmed, o tempo médio de análise é de aproximadamente sete dias.
