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Desenrola Brasil é prorrogado e amplia prazo para MEIs renegociarem dívidas

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Microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas ganharam mais tempo para renegociar dívidas com o governo federal. O prazo de algumas modalidades do Desenrola Brasil foi ampliado, enquanto novas opções de negociação passaram a atender empreendedores com débitos de menor valor. As condições variam conforme o tipo de dívida, o órgão credor e o valor devido.

Uma das novidades é o Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite negociar débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A modalidade prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e redução de 50% sobre o saldo restante, que poderá ser parcelado em até 55 meses.

Também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI, voltado a microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. Outra negociação será aberta para débitos com autarquias e fundações públicas federais.

Desenrola Brasil é prorrogado e amplia prazo para MEIs renegociarem dívidas
As medidas fazem parte de um conjunto de iniciativas do governo federal para facilitar a regularização de dívidas | Foto: Reprodução / Canva

Por isso, é importante identificar qual modalidade corresponde à situação de cada empreendedor antes de fazer um acordo.

Quais são as opções do Desenrola para MEIs?

As negociações voltadas aos microempreendedores individuais têm regras diferentes de acordo com o valor e a origem dos débitos. Veja as principais modalidades:

Desenrola MEI Pequeno Valor

A negociação atende MEIs com dívidas de até R$ 8.105. A adesão começou em 1º de outubro de 2026 e pode ser feita até 31 de janeiro de 2027.

As condições são:

– Entrada: pagamento de 5% do valor da dívida, sem desconto;

– Desconto: redução de 50% sobre o saldo restante;

– Parcelamento: pagamento do valor após o desconto em até 55 meses.

Desenrola MEI — prazo prorrogado

A modalidade foi criada para alcançar empreendedores com débitos menores. Segundo os dados divulgados pelo governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e mais de 3 milhões de microempreendedores estão endividados.

Essa opção atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. O prazo para aderir foi ampliado até 29 de janeiro de 2027.

O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas não reduz o valor principal da dívida. Além disso, a redução não pode ultrapassar 70% do total devido.

Negociação com autarquias e fundações federais

Outra alternativa é destinada a MEIs com débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A negociação inclui dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O desconto é de 50% sobre o valor total consolidado, incluindo o principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.

O período de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

MEIs também podem participar de negociação mais ampla

Além das modalidades exclusivas, os microempreendedores podem aderir à transação geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também atende pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.

A negociação contempla débitos inscritos na dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, no caso das dívidas de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. O prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Para os MEIs, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. Nesse caso, a diminuição não pode ultrapassar 70% do total da dívida. Para o público em geral e empresas maiores, o limite máximo de desconto é de 65% do valor total devido.

Como renegociar dívidas pelo portal Regularize?

Os empreendedores que têm débitos inscritos na dívida ativa da União podem consultar as condições de negociação pela internet, no portal Regularize, da PGFN. O procedimento é feito em quatro etapas:

1. Acesse o portal: entre no Regularize e faça o acesso com os dados solicitados.

2. Consulte os débitos: selecione a opção “Consultar Dívida Inscrita” para verificar quais valores estão pendentes.

3. Confira as condições: clique em “Negociar Dívida” para consultar as modalidades disponíveis, os descontos e as possibilidades de parcelamento.

4. Formalize o acordo: escolha a proposta, aceite as condições, emita o boleto da primeira parcela e faça o pagamento para validar a negociação.

Antes de fechar o acordo, é importante conferir o valor das parcelas e avaliar se elas cabem no orçamento do negócio. Atrasar os pagamentos pode comprometer a regularização da dívida.

Desenrola MEI já registrou mais de 411 mil acordos

Os dados divulgados pelo governo mostram que as negociações já tiveram adesão expressiva. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida.

Até 24 de setembro de 2026, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos. Depois da redução dos valores, o total que os empreendedores precisariam pagar caiu para R$ 757,25 milhões. Desse montante, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.

Desenrola Brasil 3.0 também prevê renegociação para pessoas físicas

Além das medidas voltadas aos empreendedores, a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0, foi prorrogada por mais 60 dias. O programa busca permitir que pessoas físicas renegociem dívidas em atraso com condições mais favoráveis.

O texto autoriza a União a comprar carteiras de dívidas de bancos e outras empresas credoras, com desconto mínimo de 90%, para viabilizar a renegociação com os devedores.

Pela regra geral, podem ser incluídas dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil que, em 25 de setembro de 2026, estavam atrasadas havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. A medida abrange débitos bancários e contas de serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços que podem ser registrados em cadastros de inadimplentes.

A prorrogação da medida provisória amplia o prazo para sua tramitação no Congresso Nacional, mas não significa, por si só, que todas as modalidades de renegociação estejam disponíveis para contratação. As condições e os canais de adesão dependem de cada negociação.

Sobre o autor Saara Paiva

Jornalista, exploradora de eventos culturais e entusiasta da prática de esportes. Escreve sobre finanças sem palavras difíceis e com temas relevantes para quem vive a realidade brasileira.

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