Com marco inicial no primeiro dia de julho, novas regras de cartão de crédito entraram em vigor no Brasil. As medidas foram estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional, e possuem como objetivo aumentar a transparência e proteger os consumidores, com o intuito de reduzir endividamentos e inadimplência.
A resolução do CMN, aprovada em dezembro de 2023, é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros rotativos do cartão de crédito a 100% da dívida adquirida.
O que muda após as novas regras?
A transferência do saldo devedor da fatura agora está mais fácil. Se você encontrar uma instituição financeira que ofereça melhores condições para renegociar sua dívida, pode transferir o saldo devido para lá. Isso cria competição entre os bancos, resultando em juros mais baixos para os consumidores.
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A mesma regra se aplica a outros tipos de pagamento pós-pagos, onde o dinheiro é usado para pagar dívidas já existentes. A instituição financeira deve oferecer uma operação de crédito consolidada, que reorganiza a dívida acumulada, e essa transferência deve ser gratuita.
Se o banco original fizer uma contraproposta, o prazo da nova operação de crédito deve ser o mesmo oferecido pela instituição que propôs a renegociação inicialmente. Isso permite que os custos sejam comparados de forma justa. Além disso, as faturas de cartão de crédito agora precisam ser mais transparentes.
