Relação com a reforma tributária
Aprovada no final do ano passado, a reforma tributária voltada para o consumo propõe a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois impostos sobre o valor agregado, um de âmbito federal e outro estadual e municipal.
Adicionalmente, será implementado um imposto seletivo e um IPI específico para garantir a competitividade da Zona Franca. As taxas para esses impostos ainda não foram determinadas.
Um dos principais aspectos da reforma é a abordagem dos itens essenciais da cesta básica. Prevê-se isenção para alguns produtos, enquanto outros terão uma taxa reduzida (40% do valor total).
A definição dos produtos beneficiados e dos respectivos benefícios ainda está pendente. Essa discussão ocorrerá ao longo deste ano, com a expectativa de que a regulamentação da reforma tributária seja realizada.
O método para conceder benefícios à população de baixa renda também está sendo debatido. Alguns especialistas defendem a aplicação de impostos e o uso de “cashback”, devolvendo apenas o tributo pago para essa população carente. Argumentam que isso direcionaria os benefícios para quem realmente necessita, em contraste com a redução generalizada de impostos que também beneficiaria os de renda mais alta.
A composição da cesta básica é uma questão delicada no contexto das mudanças tributárias, com um confronto evidente entre o setor agrícola e os supermercados em relação aos produtos a serem incluídos. Quanto mais itens na cesta, maior será a queda na arrecadação federal, resultando em uma alíquota padrão mais alta para outros bens e serviços, mantendo assim a carga tributária desejada com a reforma.
O anúncio dos produtos da cesta básica ocorre em um momento em que o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad (PT), está prestes a apresentar a proposta da reforma tributária, aprovada no ano anterior pelo Congresso. Esta proposta visa a uma cesta nacional totalmente isenta de tributos federais. Os itens com alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar.
A equipe econômica tem como meta encaminhar ao Legislativo os projetos de regulamentação da reforma tributária até abril.
