O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, 23, que o governo federal tende a vetar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, caso o Congresso decida revogar a isenção fiscal dessas transações.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou aos jornalistas que o tema ainda está em negociação, mas enfatizou que a taxação não faz sentido.
Atualmente, pelo programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 estão isentas do imposto de importação, que seria de 60%. Essa isenção beneficia principalmente compras de menor valor em sites como Shein, AliExpress e Shopee.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, pontuou o presidente.
Taxação de compras internacionais
A inclusão da taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi feita como um “jabuti” em um projeto sobre carros elétricos. Esse item foi adicionado ao Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados.
Na política brasileira, um “jabuti” refere-se a uma emenda ou item inserido em um projeto de lei sem relação direta com o tema principal.
A votação do projeto, inicialmente prevista para o início desta semana, foi adiada devido à polêmica envolvendo o programa Remessa Conforme. Até o momento, não foi marcada uma nova data para a votação.
O governo pretende reduzir a alíquota do tributo para 28%. Este tema é particularmente sensível para o Planalto, em um momento em que as pesquisas indicam uma queda na aprovação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto provoca divergências tanto na base governista quanto na oposição devido à sua impopularidade, embora possa aumentar a arrecadação federal.
A taxação de compras internacionais de menor valor já foi defendida anteriormente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação do projeto dentro do Mover tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.