O ICMS é uma das principais formas de arrecadação dos estados e se aplica sobre todos os produtos comercializados
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais tributações brasileiras, com impacto direto sobre a arrecadação dos estados do país. Esse tributo é aplicado em produtos de diferentes categorias, desde um pequeno chocolate até um eletrodoméstico.
Para entender o que significa esse tributo na sua vida, o Super Finanças preparou um conteúdo especial.
O que é o ICMS?
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofimt), o ICMS é um imposto de competência estadual que é aplicado sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Também incide sobre a entrada de mercadorias importadas e serviços prestados no exterior.
Na prática, ele é cobrado de forma indireta ao consumidor, tendo seu valor adicionado ao preço final do produto ou serviço prestado. Ou seja, ele só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou a prestação de serviço é realizada, e o cliente se torna dono do item ou do resultado da atividade produzida.
Cada estado do país tem o direito de estabelecer a alíquota (percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo) que será cobrada, além das regras que serão seguidas, desde que sejam respeitados os requisitos mínimos fixados pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional.
Como é calculado o ICMS?
Para calcular o valor pago de ICMS na compra, é preciso conhecer a alíquota cobrada em cada estado. Em uma situação comum, onde a compra e a venda são feitas no mesmo estado, a fórmula é bem simples.
Basta saber o preço do produto e multiplicar pelo percentual cobrado no estado em questão, que o tributo estará calculado. Por exemplo, se você compra um produto que custa R$ 100,00 e a alíquota é de 18% (valor praticado nos estados mais populosos do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), o resultado será R$ 118,00.
E para estados diferentes?
No caso de transações interestaduais, utiliza-se o sistema Diferencial de Alíquota (DIFAL), criado para equalizar as desigualdades de arrecadação entre um estado e outro, já que uma menor incidência de impostos acaba concentrando renda em apenas um local.
Para saber o valor do DIFAL, são aplicadas duas alíquotas diferentes:
- Alíquota interestadual: É aplicada na operação entre estados, que pode ser 7% ou 12%, dependendo dos estados envolvidos.
- Alíquota interna do estado de destino: É aplicada no estado onde o consumidor final está localizado, variando conforme o produto e a legislação do estado.
Veja abaixo o passo a passo de como realizar o cálculo:
Passo 1: Calcule o valor do ICMS devido na operação interestadual. Multiplique o valor da venda pela alíquota interestadual.
Exemplo: Para uma venda de R$ 1.000,00 de SP (12%) para MG (18%):
- Valor da venda: R$ 1.000,00
- Alíquota interestadual (SP para MG): 12%
- ICMS interestadual: R$ 1.000,00 * 12% = R$ 120,00
Passo 2: Calcule o ICMS interno no estado de destino. Multiplique o valor da venda pela alíquota interna do estado de destino.
Exemplo: Alíquota interna em MG: 18%
- ICMS interno: R$ 1.000,00 * 18% = R$ 180,00
Passo 3: Calcule o DIFAL, que é a diferença entre o ICMS interno do estado de destino e o ICMS interestadual.
- DIFAL: ICMS interno – ICMS interestadual
- DIFAL: R$ 180,00 – R$ 120,00 = R$ 60,00
O conhecimento sobre este imposto não só facilita a previsão de custos e orçamentos, como também contribui para uma melhor gestão financeira. Além disso, estar ciente das variações de alíquotas entre os estados pode auxiliar na tomada de decisões mais estratégicas, tanto para consumidores que buscam economizar, quanto para empresas que almejam maximizar sua competitividade no mercado.
