Para isentar atletas que disputam as Olimpíadas, seria necessário realizar uma mudança na legislação
Durante a realização das Olímpiadas, a Secretaria da Receita Federal declarou na última quarta-feira, 7 de agosto, que não poderá abrir mão da arrecadação do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos de acordo com o desempenho nas competições.
O órgão afirmou que, para extinguir a cobrança sobre a premiação, seria necessário que o Legislativo realizasse uma mudança na Constituição.
“Trata-se da mesma norma aplicável a todos os(as) trabalhadores(as) brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”, informou o Fisco à imprensa.
