O que é a restituição?
A restituição é destinada àqueles que pagaram mais imposto do que o devido, considerando as deduções permitidas por lei, como despesas com educação e saúde. Esses gastos reduzem a base de cálculo do imposto, resultando em uma devolução. Em 2023, por exemplo, todos os contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.630,39 foram obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Quando há rendimentos, como salários, aluguéis ou aplicações financeiras, o imposto é retido na fonte. Porém, se o total de imposto retido for superior ao devido após as deduções, o contribuinte tem direito à receber o excedente pago.
