Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Brasil pode perder R$ 20 bilhões nos próximos anos devido à prescrição de royalties da mineração. A falta de fiscalização adequada e a estrutura insuficiente da Agência Nacional de Mineração (ANM) são apontadas como as principais causas dessa potencial perda de receita.
Falta de pagamento espontâneo da Cfem por mineradoras
Entre 2017 e 2022, cerca de 70% das jazidas ativas no país, que estão em concessão de lavra ou em fase de licenciamento, não realizaram o pagamento espontâneo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A Cfem, que tem uma alíquota de até 4% sobre a receita bruta oriunda da exploração mineral, é destinada a estados, municípios e à União. A ausência desse pagamento representa uma significativa perda de receita para os cofres públicos.
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Estrutura precária da ANM agrava a situação, conta TCU
A auditoria do TCU destacou que a ANM, responsável pela fiscalização e cobrança da Cfem, enfrenta uma escassez crítica de pessoal e recursos. Em 2023, apenas 34% dos 2.033 cargos previstos para a agência estavam ocupados, uma redução significativa em comparação com 2010, quando havia 1.196 servidores. Atualmente, a equipe de fiscalização da Cfem é composta por apenas quatro servidores e um chefe, número insuficiente para gerenciar os 39.360 processos ativos que exigem pagamento mensal dos royalties.
Risco de prescrição e decadência de créditos
O relatório do TCU identificou quatro principais problemas relacionados à arrecadação da Cfem: elevado índice de sonegação, fiscalizações insuficientes, perdas por decadência e prescrição, e pagamentos realizados sem título minerário válido. A área técnica do tribunal alertou que o passivo processual acumulado na ANM, que inclui aproximadamente 12.243 processos de cobrança da Cfem, está em risco de prescrição. Caso esses créditos não sejam cobrados dentro do prazo legal, o país poderá perder cerca de R$ 20 bilhões em receitas.
Desperdício de potencial econômico
Durante a apresentação de seu voto no plenário do TCU, o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou a gravidade da situação enfrentada pela ANM. Ele afirmou que a falta de estrutura na agência acaba por desperdiçar um enorme potencial econômico, impedindo que recursos importantes sejam distribuídos para os estados e municípios. O processo, que chegou a entrar na pauta do plenário nesta quarta-feira (28), foi adiado após um pedido de vista.
Impacto no orçamento e na arrecadação futura
Além dos problemas estruturais, a ANM também sofre com cortes orçamentários. De acordo com a agência, seu orçamento tem sido contingenciado em cerca de 85% do valor previsto em lei, o que compromete ainda mais sua capacidade de fiscalização. Pela legislação, a ANM deveria ficar com 7% das receitas da Cfem, mas a falta de recursos tem dificultado a realização de suas atividades.
Palavra-chave: royalties da mineração
Meta descrição: Auditoria do TCU revela que o Brasil pode perder R$ 20 bilhões em royalties da mineração devido à falta de fiscalização e estrutura da ANM, com risco de prescrição de créditos.
