Orçamento emergencial, liberado pelo STF, é destinado a enfrentar queimadas que já atingem mais de 60% do país
O Governo Federal terá disponível, até o final do ano, um crédito emergencial para enfrentar as queimadas florestais, que já atingem cerca de 60% do Brasil. A União foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a emitir orçamentos totalmente fora dos limites fiscais para o combate ao fogo.
Com a autorização do ministro, o governo poderá encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) contendo apenas o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários não estejam sujeitos à meta de déficit primário nem ao limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que, caso a MP não seja aprovada pelo Congresso ou perca sua validade, os gastos voltem a se submeter a essas restrições.
