Polícia Federal
Na decisão, de 40 páginas, o ministro determinou que o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) seja utilizado para obter recursos e permitir que os inquéritos sobre queimadas e incêndios sejam tratados como prioridade. Também foi determinado que quaisquer obstáculos às medidas devem ser comunicados ao ministro.
O STF informou, em nota, que essa decisão permite o crescimento das ações do governo federal, “desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade”, afirma.
