O que acontece quando não são cumpridos os direitos trabalhistas?
Segundo o advogado, quando a empresa é processada, ela é condenada a recolher as contribuições previdenciárias sobre os valores reconhecidos na sentença, como salários atrasados ou verbas não pagas corretamente. Essas contribuições são registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, base de dados fundamental para o cálculo do benefício de aposentadoria.
Portanto, caso você ainda não tenha se aposentado, poderá buscar a revisão da aposentadoria, pois as informações já estarão no banco de dados do INSS e o cálculo do benefício levará em conta os valores reconhecidos judicialmente.
No entanto, há casos em que o reconhecimento de vínculo empregatício ou de períodos de trabalho não se reflete automaticamente no cálculo da aposentadoria. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o trabalhador faz um acordo na Justiça do Trabalho que não inclui a obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias.
“Nesses casos, o tempo de serviço reconhecido não será contabilizado pelo INSS, o que pode causar prejuízo tanto para quem ainda não se aposentou quanto para quem já recebe o benefício e busca uma revisão”, afirma Leonardo Sette.
O especialista alerta que é fundamental que o trabalhador, ao ingressar com ação trabalhista e obter direitos econômicos deferidos, esteja ciente das implicações para sua aposentadoria. “Sempre há a possibilidade de alteração no valor da futura aposentadoria ou até mesmo o direito de revisão para aqueles que já se aposentaram”, destaca.
Leonardo Sette ressalta que, sem o recolhimento adequado das contribuições, o trabalhador pode enfrentar dificuldades no reconhecimento do tempo de serviço ou no aumento do valor do benefício.
