Confira o calendário de pagamento do INSS de outubro e saiba como consultar o valor de aposentadorias e pensões
Os pagamentos referentes ao mês de outubro começam a ser feitos nesta sexta-feira, 25 de outubro, para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os primeiros a receber o benefício serão os aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (atualmente em R$ 1.412,00). Para quem recebe acima desse valor, o calendário começa a partir de 1º de novembro.
As datas são definidas com base no número final do cadastro INSS antes do dígito verificador. Funciona da seguinte maneira: cada registro de beneficiário possui um número no formato “999.999.999-9”. O último número antes do dígito sinaliza a data do pagamento.
Confira abaixo como ficarão as datas de pagamento para o mês de outubro:
Até 1 salário mínimo
Final 1: 25 de outubro
Final 2: 28 de outubro
Final 3: 29 de outubro
Final 4: 30 de outubro
Final 5: 31 de outubro
Final 6: 1º de novembro
Final 7: 4 de novembro
Final 8: 5 de novembro
Final 9: 6 de novembro
Final 0: 7 de novembro
Acima de 1 salário mínimo
Finais 1 e 6: 1º de novembro
Finais 2 e 7: 4 de novembro
Finais 3 e 8: 5 de novembro
Finais 4 e 9: 6 de novembro
Finais 5 e 0: 7 de novembro
Como consultar o valor do benefício do INSS?
A consulta do benefício pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Os segurados também podem acessar o site do Meu INSS. Após realizar o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
Caso o acesso à internet seja limitado, o contato pode ser feito ligando na Central de Atendimento, cujo telefone é 135. Basta informar o CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, como uma forma de evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Isenção de tributos para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou e aprovou no dia 06 de agosto, o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta os profissionais aposentados de recolherem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária.
Além disso, a nova lei também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas que estão aptas a permanecer no mercado de trabalho.
O projeto foi elaborado pelo ex-senador Mauro Carvalho Júnior, recebeu o apoio da senadora Margareth Buzetti e segue para o plenário.
Como funciona a lei aprovada pelo senado?
O projeto prevê que empresas com até 10 empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Já as empresas que possuam entre 11 e 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. Entre as empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários.
A proposta também inclui que a isenção do FGTS só será válida para as empresas que comprovarem o aumento no número total de empregados. No momento de demitir o funcionário, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.
Também fica dispensado o pagamento da indenização sobre os 40% dos depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O que faz o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar o sistema de previdência social no Brasil, garantindo proteção financeira aos trabalhadores. Sua função principal é conceder e gerenciar benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílios (doença, acidente e reclusão) e o salário-maternidade.
Financiado pelas contribuições dos trabalhadores e trabalhadores, o INSS garante que, em casos de idade avançada, invalidez, doença ou outras situações de vulnerabilidade, o trabalhador ou sua família tenham suporte financeiro. Além de manter a segurança social dos contribuintes, o INSS promove a inclusão e amparo social