O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação anual dos proprietários de veículos em todo o Brasil. Em São Paulo, o pagamento do imposto para 2025 já está liberado, com datas e formas de pagamento detalhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Mas o que acontece se o tributo não for quitado? A resposta inclui multas, juros, restrições financeiras e até problemas com o trânsito.
O que é o IPVA e como funciona?
O IPVA é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos. Ele é calculado com base no valor venal do automóvel, determinado pela tabela Fipe, e a alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo.
Em São Paulo, os contribuintes podem pagar o IPVA de forma antecipada, em cota única com desconto, ou parcelado em até cinco vezes, dependendo do final da placa do veículo.
Multas e juros por atraso
Se o IPVA não for pago até a data de vencimento, o contribuinte começa a acumular multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor total do imposto. Além disso, incidem juros baseados na taxa Selic, o que aumenta ainda mais a dívida.
Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20%, e a Sefaz-SP pode lançar o débito administrativamente, iniciando o processo de cobrança formal.
Dívida Ativa e restrições financeiras
O não pagamento do IPVA pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Nesse caso, a multa sobe para 40%, e o nome do proprietário é incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A inclusão no Cadin traz diversas complicações financeiras, como:
- Impossibilidade de celebrar contratos com órgãos estaduais;
- Bloqueio de incentivos fiscais;
- Restrições no acesso a crédito, empréstimos e financiamentos.
Além disso, o débito pode ser protestado em cartório, gerando restrições ainda mais severas, como dificuldades em movimentar contas bancárias.
Problemas no trânsito
Outra consequência grave é a impossibilidade de licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o carro não pode circular legalmente e está sujeito a apreensão pelas autoridades de trânsito, além de multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Calendário de pagamento do IPVA 2025 em SP
Os contribuintes têm três opções para quitar o IPVA:
- Cota única com desconto: disponível em janeiro, com 3% de desconto no valor total.
- Cota única sem desconto: pagamento integral em fevereiro.
- Parcelamento: em até cinco vezes, com vencimentos de janeiro a maio, dependendo do final da placa.
Para caminhões e caminhões-tratores, o calendário é diferenciado, com prazo para pagamento integral até abril ou parcelamento em cinco vezes, com a última parcela vencendo em setembro.
Como pagar o IPVA 2025 em SP?
O pagamento pode ser realizado na rede bancária credenciada utilizando o número do Renavam. O Pix é a modalidade preferencial, pois oferece rapidez e segurança na transação. É possível também pagar em terminais de autoatendimento, internet banking, casas lotéricas e com cartão de crédito em empresas credenciadas pela Sefaz-SP.
Por que é importante pagar o IPVA em dia?
Além de evitar as penalidades descritas, manter o pagamento do IPVA em dia é fundamental para garantir a circulação legal do veículo e evitar surpresas financeiras. Para quem planeja vender o carro, débitos como IPVA em aberto podem dificultar a transferência de propriedade.
Se você tem dúvidas sobre o valor do IPVA 2025 ou deseja consultar a tabela de vencimentos, acesse o site da Sefaz-SP com o número do Renavam e a placa do veículo.
Pagar o IPVA em dia não é apenas uma obrigação fiscal, mas uma forma de evitar problemas maiores no futuro. Fique atento às datas e planeje-se para cumprir esse compromisso sem atrasos.
