Os impostos IPVA e IPTU são obrigatórios e, em caso de inadimplência, podem levar a multas, juros e até à penhora de bens.
O que são IPVA e IPTU?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual pago por proprietários de veículos. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é de responsabilidade municipal e incide sobre imóveis urbanos. Ambos têm calendários anuais de pagamento, e o atraso pode gerar sérias consequências financeiras e legais.
O que acontece se o IPTU não for pago?
No caso do IPTU, a inadimplência pode levar à inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e à inscrição do débito na Dívida Ativa do Município. A partir disso, a cobrança pode ser feita por meio de processo judicial, acarretando:
- Custas judiciais adicionais;
- Penhora de bens para quitação da dívida;
- Possibilidade de leilão dos bens penhorados.
Além disso, o município pode bloquear as contas bancárias do devedor como tentativa inicial de recuperação do crédito.
Pagamento em atraso do IPTU
Quando há atraso no pagamento, é aplicada uma multa diária de 0,33% sobre o valor devido, limitada a 20%. Também incidem juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Para regularizar o débito antes de sua inscrição na Dívida Ativa, o contribuinte pode:
- Emitir a segunda via do boleto atualizado no site da Prefeitura.
- Pagar por internet banking ou caixa eletrônico, com os valores corrigidos automaticamente.
Após a inscrição na Dívida Ativa, o contribuinte deverá consultar os débitos no portal específico da Prefeitura e poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O IPVA segue uma dinâmica semelhante. O não pagamento pode levar à inscrição do débito na Dívida Ativa Estadual e ao cadastro do devedor como inadimplente.
Se duas ou mais parcelas não forem quitadas, o contribuinte perde o direito ao parcelamento, e o valor restante deverá ser pago integralmente. Os valores são atualizados com juros e multa desde a data de vencimento.
Além disso, a falta de pagamento do IPVA pode resultar em:
- Impossibilidade de licenciar o veículo, impedindo sua circulação;
- Multas e apreensão do automóvel, caso seja flagrado em trânsito irregular;
- Penhora do bem e eventual leilão para quitação do débito.
Multas e custos adicionais
Tanto no IPTU quanto no IPVA, as multas e os juros podem tornar a dívida significativamente maior. Por isso, é importante priorizar o pagamento dentro dos prazos ou buscar alternativas para regularizar o débito o mais rápido possível.
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Como evitar complicações?
A melhor forma de evitar complicações com esses impostos é planejar-se financeiramente. Algumas dicas incluem:
- Aproveitar descontos para pagamento à vista, oferecidos em muitos estados e municípios.
- Criar uma reserva financeira destinada a despesas fixas, como tributos anuais.
- Acompanhar os calendários oficiais de pagamento para não perder prazos.
Se já houver atraso, regularize o débito o quanto antes para evitar o aumento da dívida e problemas legais.
A inadimplência de tributos como IPVA e IPTU pode gerar consequências graves, desde multas e juros até a perda de bens. Planejamento financeiro e atenção aos prazos são essenciais para evitar complicações e manter as finanças organizadas.