Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou a consulta do abono salarial ─ que começará a ser pago no dia 17 de fevereiro para os trabalhadores privados e servidores públicos que nasceram no mês de janeiro.
Mais de 1,8 milhões de trabalhadores de empresas privadas receberão o Abono Salarial, em fevereiro, pelo Programa de Integração Social (PIS), pela Caixa Econômica Federal. Além disso, mais de 160 mil servidores públicos receberão o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por meio do Banco do Brasil.
Para o ano de 2025, o MTE distribuirá R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos no ano de 2023.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício anual, em que os trabalhadores que seguem os requisitos tem direito a receber um valor equivalente a até um salário mínimo, pago de acordo com o calendário anual, preestabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Os recursos utilizados para o pagamento do benefício aos trabalhadores, é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a Caixa Econômica Federal é o Agente Pagador do Abono Salarial.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para receber o benefício é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos. Além disso, é necessário ter tido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e para pessoas jurídicas.
Também é preciso que o trabalhador tenha tido seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Para receber o Abono Salarial em 2025, o trabalhador deve ter atuado por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, recebendo uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640) e ter tido seus dados informados na RAIS até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024.
O valor do benefício está entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, e é pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base (2023).
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Como consultar o Abono Salarial?
Para saber se tem direito ao benefício, é possível consultar pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Acesse a aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”;
- Selecione “Pagamentos”;
- Caso tenha direito, será informado valor, data e banco de recebimento.
Além de consultar pelo aplicativo, é possível realizar a consulta também pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158 ─ o atendimento é gratuito, das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto nos feriados.
Como é realizado o pagamento?
Os trabalhadores que recebem pelo PIS, o pagamento é feito pela Caixa, por crédito em conta-corrente, poupança ou Conta Digital. O saque também pode ser feito nas agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, além dos outros meios de pagamento oficiais da Caixa Econômica.
Enquanto os servidores públicos, que recebem o benefício pelo PASEP, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, por crédito em conta bancária, transferência por Pix, TED ou de forma presencial nas agências.
Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025
O pagamento do Abono Salarial é realizado, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Confira o calendário previsto para 2025:
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 17 de março;
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15 de abril;
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15 de maio;
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 16 de junho;
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15 de julho;
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15 de agosto.
