4. Taxação adicional sobre os “super-ricos” (acima de R$ 50 mil mensais)
Para compensar a perda de arrecadação que ocorre ao isentar as faixas de renda mais baixas, o governo propõe a criação de uma taxação adicional sobre os “super-ricos” – ou seja, aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A tributação seria progressiva, começando em 2,5% para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 750 mil, podendo chegar a até 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo dessa medida é aumentar a contribuição dos mais ricos para a arrecadação do Estado, equilibrando as mudanças nas faixas de isenção para os mais pobres.
5. Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
A tabela vigente desde 2024 é progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior o imposto devido. Atualmente, a isenção se aplica para quem recebe até R$ 2.824 mensais, mas essa faixa está defasada em relação ao valor atual do salário mínimo. O governo promete corrigir a tabela ainda em 2025, ajustando a isenção para R$ 3.036.
Para quem ganha acima desse valor, a tributação é aplicada de forma escalonada, com alíquotas que podem chegar até 27,5% sobre a parte da renda que excede os R$ 4.664,68. Essa tabela funciona para beneficiar quem recebe menos e aumentar a carga tributária para os que têm rendimentos mais elevados.
6. Compensação da arrecadação através da taxação dos mais ricos
Com a proposta de isenção para as faixas de rendimento mais baixas, o governo busca garantir que a arrecadação do Imposto de Renda não seja comprometida. A estratégia é taxar mais fortemente os “super-ricos”, ou seja, aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil anuais.
A taxação dos mais ricos é vista como uma forma de tornar o sistema tributário mais justo, ajudando a financiar os benefícios para os trabalhadores com rendimentos menores, além de estimular uma maior contribuição por parte dos cidadãos com maior poder aquisitivo.
7. Tramitação no Congresso
O projeto de reforma do Imposto de Renda passará por um processo legislativo no Congresso, com análise e aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Após essa tramitação, o presidente Lula poderá sancionar o projeto, o que, caso ocorra, fará com que as novas regras entrem em vigor em 2026, já que mudanças tributárias não podem ter efeito imediato. Caso haja atrasos na tramitação ou se o projeto for sancionado apenas em 2026, as alterações no Imposto de Renda poderão ser adiadas para 2027.
8. Beneficiados e prejudicados pela proposta
A proposta de reforma do Imposto de Renda beneficiaria cerca de 10 milhões de brasileiros, que passariam a ser isentos de pagar imposto. Com isso, o número total de isentos no Brasil subiria para mais de 26 milhões de pessoas. No entanto, cerca de 100 mil brasileiros com rendas muito altas seriam prejudicados pela nova taxação sobre os super-ricos, com a carga tributária aumentada. Embora essa medida tenha como objetivo tornar o sistema tributário mais progressivo, ela também pode gerar descontentamento entre os contribuintes de renda mais alta.
Leia mais: Governo amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.036 em 2025
