Milhões de trabalhadores podem receber um reforço no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda neste ano. O governo federal propôs distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2025 para quem tinha dinheiro nas contas do FGTS até 31 de dezembro do ano passado.
A proposta será analisada nesta terça-feira, 21 de julho, pelo grupo técnico que assessora o Conselho Curador do FGTS. A decisão final está prevista para o dia 28 de julho. Se for aprovada, a Caixa Econômica Federal terá até o fim de agosto para depositar os valores nas contas dos trabalhadores.
Quem pode receber o lucro do FGTS?
Terão direito ao crédito os trabalhadores que possuíam saldo no FGTS até o último dia de 2025, independentemente de a conta estar ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores). Ao todo, o governo pretende distribuir cerca de 90% do lucro registrado pelo fundo no ano passado. O resultado do FGTS em 2025 foi de R$ 14,7 bilhões.
O valor não será depositado na conta bancária do trabalhador. Ele será incorporado ao saldo do FGTS e seguirá as mesmas regras para saque, garantindo que o dinheiro só poderá ser retirado nas situações previstas em lei, como:
- Demissão sem justa causa;
- Compra da casa própria;
- Aposentadoria;
- Diagnóstico de doenças graves;
- Outras modalidades autorizadas pela legislação.
Dinheiro ajuda a proteger o saldo da inflação
Segundo o governo, a distribuição do lucro permitirá que o rendimento total das contas fique acima da inflação registrada em 2025, medida pelo IPCA, que fechou o ano em 4,26%.
A divisão dos resultados do FGTS também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2024, que determinou que a correção das contas do fundo não pode ficar abaixo da inflação.
Caso a remuneração tradicional do FGTS, que é formada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, não seja suficiente para acompanhar o aumento dos preços, o Conselho Curador deve fazer uma compensação. Uma das formas de cumprir essa regra é justamente distribuir parte do lucro anual aos trabalhadores.
No ano passado, foram repartidos R$ 12,9 bilhões entre os cotistas, valor equivalente a 95% do lucro obtido pelo fundo. Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam créditos, proporcionando um rendimento total de aproximadamente 6,5% sobre os saldos existentes.
Conselho ainda decidirá valor final
Apesar da proposta do governo, a distribuição ainda depende da aprovação do Conselho Curador do FGTS. Representantes do setor da construção civil defendem que uma parcela menor do lucro permaneça no fundo. O argumento é que parte desses recursos financia programas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em saneamento básico e mobilidade urbana.
Segundo esse grupo, manter uma parte maior do lucro no patrimônio do FGTS ajudaria a preservar recursos para futuros financiamentos, especialmente diante do aumento de modalidades de saque autorizadas nos últimos anos.
Em 2025, o FGTS destinou R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e mobilidade urbana. Desse total, R$ 12,5 bilhões foram usados sem necessidade de devolução pelos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Agora, os trabalhadores aguardam a reunião do Conselho Curador, marcada para 28 de julho. Se a proposta for aprovada, os créditos começarão a ser depositados pela Caixa até o fim de agosto, aumentando automaticamente o saldo das contas do FGTS de quem tinha direito ao benefício.
